PEC 14 é aprovada no Senado por unanimidade e encaminhada para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima, a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

 

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. " Essa é mais uma etapa que foi vencida, reflexo da intensa luta e da forte mobilização que os agentes de todo o país tem feito em Brasília junto com politicos, enaltecendo a importância da categoria e da criação da policia penal", ressalta o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

 

Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

 

- O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública – afirmou.

 

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (Pros-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

 

- A proposição é oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança pública – declarou o relator.

 

 

A proposta foi elogiada por vários senadores. Otto Alencar disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC. Lindbergh Farias destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”. Na visão de José Agripino a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias.

 

O objetivo da PEC é dar aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Para Cássio, a proposta amplia a proteção aos cidadãos e valoriza os agentes. Agora o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.