Fórum dos Servidores Públicos e OAB-MS estudam legitimidade de projeto da Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (16), o presidente do Sinsap e demais membros do Fórum dos Servidores Públicos estiveram reunido com os membros da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Mato Grosso do Sul, Reinaldo dos Santos Monteiro e Marcos Pereira Costa de Castro, para debater o teor da proposta de Reforma da Previdência estadual. “s Estamos pedindo apoio da OAB nesta luta, para garantir que os servidores não sejam lesados e tenham seus direitos respeitados”, afirma o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

 

Segundo a comissão, o projeto apresentado pelo governo estadual tem vícios de inconstitucionalidade e poderá ser questionado judicialmente. O Fórum está avaliando todas as formas possíveis para impedir que esta reforma nefasta prejudique os servidores. Segundo o coordenador a previdência deveria garantir uma aposentadoria digna para o servidor público que dedicou décadas a atender o cidadão, mas da forma que está, a reforma retira mais dinheiro dos bolsos do servidor, sem a certeza se no futuro haverá o benefício.