Servidores se re├║nem para discutir estrat├ęgias para que projeto da Reforma seja discutido

Nesta terça-feira (21), o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, e demais representantes sindicais que compõe o Fórum dos Servidores Estaduais, estiveram reunidos na sede do Sindijus- Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, para discutir estratégias para impedir que a reforma previdenciária seja aprovada sem a devida discussão, já que o governador Reinaldo Azambuja, não dialogou com os servidores as possíveis mudanças.

 

“O nosso objetivo é que o governo cumpra o que falou e que coloque o projeto em discussão com as entidades que representam os servidores. Ele encaminhou a proposta de reforma sem dialogar, isso não aceitaremos”, ressalta Santiago.

 

Na ocasião ficou definido que o Fórum entrará com mandado de segurança na tentativa de barrar a tramitação da proposta de reforma previdenciária do governo de Mato Grosso do Sul. Para ingressar com mandado de segurança, os servidores precisam de apoio de deputados estaduais. Apenas os parlamentares poderão interpor esse recurso, porque o projeto ainda não foi votado. Por isso ficou definido uma mobilização na Assembleia na quarta-feira (22), com o intuito de pedir o apoio dos parlamentares.

 

De acordo com Thiago Mônaco, coordenador do Fórum dos Servidores, a proposta do governo apresenta vício de formalidade. Isso porque não há anexo relatório atuarial, que demostra as receitas e despesas previdenciárias, justificando supostos déficits.

 

O projeto apresenta, entre outras alterações, a elevação do índice de contribuição dos servidores de 11% para 14%. E prevê a unificação dos fundos previdenciários. Atualmente, há dois fundos: um anterior a junho de 2012, que estaria deficitário; e outro, posterior a esse período, englobando 8,5 mil servidores, e que não apresentaria problemas. Caso isso ocorra, o governo perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), inviabilizando recebimento de verbas federais,