Governo publica contagem de tempo dos Agentes Penitenciários


O Governo de MS publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, a contagem de tempo dos servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, para fins de reclassificação.

 


É importante observar que o tempo foi computado até 1º de setembro de 2017 e envolve servidores que ingressaram no cargo de agente penitenciário até 1º de novembro de 2006. Portanto, os servidores que ingressaram após esta data, devem aguardar uma nova publicação, para fins de promoção funcional.

 

Os servidores devem verificar se o tempo publicado em Diário Oficial está correto. O SINSAP-MS esclarece ainda, que de acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), os agentes têm o prazo de cinco dias para corrigir possíveis erros e omissões. Eventuais retificações devem ser encaminhadas através de requerimento especifico disponível no Site da AGEPEN. Nele, o servidor interessado, deve apresentar as justificativas e encaminhar para a para a Divisão de Recursos Humanos da Agepen, mediante protocolo.

 

O SINSAP esclarece ainda, que o reposicionamento era uma das principais luta da nossa categoria. Por esta razão, durante todo o processo de negociação com o Governo do Estado, esta importante pauta para os agentes penitenciários sempre esteve presente.

 

Graças a interlocução do Sindicato com as lideranças politicas que representam o Governo do Estado, conseguimos em dezembro do ano passado, alterar a Lei que regulamenta a nossa carreira. e dessa forma, beneficiar diretamente aproximadamente mais 147 servidores que não teriam direito a reclassificação, uma vez que o projeto anterior não os contemplava.

 

Essa importante vitória da categoria precisa ser partilhada com todos os servidores que acreditaram nesse projeto, especialmente com aqueles que desde o início engajaram nessa luta e acreditaram que esse sonho seria possível. Os frutos dessa vitória precisa ser dividido também com todos que direta ou indiretamente contribuirão para a aprovação do Projeto de Lei, que permitiu esse novo reposicionamento.

 

A vocês, o nosso muito obrigado. Lembrem se ainda temos um longo caminho a trilhar em busca de melhorias salarial e condições de trabalho e segurança. Mais, com a força de todos, haveremos de conquistar outras importantes vitórias para a nossa categoria.