Servidores pedem retirada de Projeto de Lei sobre Regime de PrevidĂȘncia Complementar

Representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, para solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei 08/2018 que visa instituir o regime de Previdência Complementar aos servidores da Administração Pública do Estado, com base na Reforma Previdenciária. O grupo alega que a proposta, do Executivo, é inconstitucional e foi encaminhada à Casa de Leis sem debate prévio junto à categoria interessada.

 

“Recentemente o governo fez uma reforma na previdência alegando que havia necessidade de alterar alguns pontos, agora pouco tempo depois o executivo sem discutir com os servidores quer fazer uma nova alteração que prejudicará mais uma vez o funcionalismo publico”, ressaltou um dos membros do Fórum e presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

 

O documento entregue ao presidente da Assembleia pede a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, disse Junior Mochi aos presentes, entre eles representantes dos servidores das áreas da saúde, educação, transporte e polícias.

Além de protocolar o ofício na Assembleia Legislativa, foi protocolado também na Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul, ao governador Reinaldo Azambuja que encaminhou o projeto na Casa de Leis.