Em reunião com Secretário de Administração, Sindicalistas discutem ampliação da jornada de trabalho e PDV

Nesta terça feira dia 12, a Diretoria do Sinsap e Presidentes de entidades sindicais das áreas da Saúde e Segurança Pública, reuniram-se com representantes do executivo estadual, para discutirem a decisão do Governo em aumentar a jornada de trabalho dos servidores  públicos,  elevando a carga horária diária de 6 horas para 8 horas e a implementação do Plano de Demissão Voluntária (PDV). 

Apesar da dificuldade em expor as especificidades de cada categoria, uma vez que a reunião foi coletiva, os representantes de entidades sindicais, apresentaram uma série de questionamentos ao Secretário de Administração Roberto Hashioka.

Eles questionaram o estudo que o Governo diz ter realizado, cujos dados, serviu de parâmetro para essa tomada de decisão.  De qualquer forma, o argumento de economia de gastos apresentado pelo governo, propõe elevar a carga horaria dos servidores. Tal teoria, é contraditória, uma vez que estudos passados elencaram que a redução da jornada de trabalho é que traria economia de gastos para o Governo Estadual.

Os representantes sindicais frisaram ainda, que a redução na jornada de trabalho persiste há muitos anos.  Essa mudança abrupta tomada repentinamente, sem ouvir as entidades sindicais, vai ocasionar uma serie de transtornos na vida de milhares de servidores. Esses servidores, do dia para a noite, terão que adequar as suas jornadas à nova realidade. Essa situação, sem sombra de dúvidas vai representar prejuízos em suas rotinas, em suas famílias, em seus planos, em seus projetos etc. Para os sindicalistas, essa medida tomada no afogadilho, tem potencial para prejudicar inclusive o atendimento da população.

Além disso, eles questionaram quais condições o Governo irá oferecer para os servidores cumprirem essa jornada de trabalho. Oferecerá vale refeição? Local adequado para os servidores almoçarem? E ou, tão somente o vale transporte? Especificamente em relação ao meio de locomoção dos servidores, mesmo com a oferta regular de vale transporte, o servidor que reside muito distante do seu local de trabalho, considerando a realidade do nosso transporte publico, muito provavelmente, durante o seu intervalo, não teria tempo hábil para almoçar.

No tocante a negociação salarial deste ano, os sindicatos questionaram, se ao adotar esta medida o governo teria condições de conceder pelo menos a reposição inflacionária apurada no período? Roberto disse que o governo fara esforços para aplicar o índice, porém sem garantias de que isso ocorrerá.

Após a fala dos representantes das Entidades Sindicais, o Secretário de Administração Roberto Hashioka pontuou que o Governo precisa reduzir despesas, uma vez que Mato Grosso do Sul, atingiu o Limite prudencial com Gastos com Pessoal. Que nos quatro anos do primeiro mandato, o Governo recebeu uma série de verbas extra orçamentarias (dinheiro dos precatórios, da renegociação da divida do estado, da repatriação, de recursos oriundos da Lei Kandir e recursos da Previdência dos servidores públicos) que possibilitaram ao estado, cumprir regularmente os seus compromissos. 

Segundo Hashioka, independente de aumento salarial, o custo da folha cresce anualmente por conta dos quinquênios, das progressões e promoções funcionais, inerentes a cada carreira. Essa situação dificulta o controle dos gastos públicos. Ele Elencou também a vigência da Lei do Teto, que proíbe o Governo de contratar servidores, exceto em casos de reposições do quadro funcional nas carreiras da Saúde, Segurança Pública e Educação.

Informou ainda, que o Governo fez um estudo e concluiu que a alteração da carga horária de trabalho dos servidores, representará uma economia de 170 milhões anuais com gastos com pessoal e também aproximadamente 20 milhões anuais, ao não pagar horas extras para os servidores. A ampliação de Jornada de Trabalho equivale a contratação de mais de 4.000 novos servidores, sem onerar os cofres públicos. Para Roberto as medidas tomadas objetivam reduzir custos com pessoal, evitando novas contratações.

O Secretário esclareceu ainda, que essa medida não vai atingir todos os servidores, uma vez que alguns segmentos já cumprem a jornada de trabalho de 08 horas. Como exemplo, ele citou o caso da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Ao terminar sua fala, Hashioka enfatizou que a implantação das 08 horas diárias e 40h semanais, está prevista em Lei e será aplicada a partir do dia 15 de abril. As especificidades de cada órgão serão discutidas com seus respectivos gestores.

Antes de terminar a reunião, os Presidentes das Entidades Sindicais, pediram dilatação do prazo para discutirem melhor o projeto e solicitaram efetiva participação nas reuniões. Em resposta o Secretário informou que levará essa demanda para análise do Governador.

Para Santiago, é fundamental que as questões específicas da nossa categoria sejam discutidas amplamente para que o poder executivo compreenda a nossa realidade e não ocasione impactos negativos na vida dos servidores, na prestação de serviços e também na segurança das rotinas diárias desenvolvidas.