Sinsap orienta servidores sobre possíveis descontos em folha

Recentemente, filiados do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado do Mato Grosso do Sul – SINSAP/MS questionaram acerca da existência de possíveis descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores, os quais teoricamente poderiam ser reavidos pelos agentes penitenciários.

De fato, neste ano de 2019, houve decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a ilegalidade de determinados descontos na folha de pagamento de servidores públicos em algumas categorias, especialmente no que tange à base de cálculo da contribuição previdenciária.

Portanto, o Sinsap informa que a assessoria jurídica já está em análise o caso para verificar se há veracidade na informação e se necessário quais as medidas que devem ser adotadas.

A Entidade Sindical ressalta que, caso algum servidor tenha dúvidas, basta contatar o corpo jurídico do Sindicato, o qual tratará de resolver a questão, apontando todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, o SINSAP/MS, orienta para que nenhuma medida precipitada seja tomada, evitando, desta forma, risco relativo ao pagamento de custas e despensas judiciais.
Para mais informações, o agente pode entrar em contato com o Sindicato através do telefone 3325-2291.