Em assembleia com categoria, Sinsap disponibiliza modelo de requerimento de aposentadoria

Servidores penitenciários participaram na última sexta-feira,5, da assembleia extraordinária para esclarecer dúvidas relacionadas a alteração da escala de Plantão 24x72; alteração da carga horária do expediente de 6h para 8 horas; fim do plantão extraordinário; aposentadoria especial e promoção.

 

O advogado do Sinsap Rafael Duarte participou da convenção para informar sobre questões da conquista do direto a aposentadoria especial no dia 17 de junho deste ano ministro do supremo tribunal federal Edson Fachin deu parecer favorável ao mandado de injunção impetrado pelo Sindicato.

 


A orientação é que todos os servidores que têm o perfil ingressem com a solicitação junto ao Recursos Humanos da Agepen para ter o direito garantido mesmo que após a análise do processo decida permanecer na ativa. A entidade sindical disponibilizou ainda um requerimento de aposentadoria voluntária especial. O pedido deve ser feito antes da reforma da previdência que poderá mudar todo o quadro.

A aposentadoria especial pode ser solicitada por agentes homens com 30 anos de contribuição e pelo menos 20 no cargo e mulheres com 25 anos de contribuição e pelo menos 15 no cargo.

Outro ponto foi sobre a mudança da carga horária dos servidores de 6 para 8 horas. O Fórum dos servidores de Mato Grosso do Sul ingressou com um mandado de segurança contra a medida já que o aumento na jornada de trabalho deveria ser acompanhado de reajuste de pelo menos 25% na remuneração dos servidores.