O Sinsap/MS comunica aos servidores penitenciários que a categoria venceu, nesta quarta-feira (9), em Brasília, mais uma batalha contra a privatização do Sistema Penitenciário no Brasil. O PLS 513/2011 foi retirado da Agenda Brasil e será encaminhado agora para à CDH (Comissão dos Direitos Humanos), à CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que ele seja discutido antes de ser colocado para aprovação.

“Nós vencemos uma batalha, mas temos muito chão pela frente. Conseguimos essa vitória porque estávamos unidos”, comentou o presidente do Sinsap/MS, André Luiz Garcia Santiago. Na segunda-feira (7), devido à pressão de sindicalistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento, em caráter de urgência, para que o projeto de lei fosse suspenso da votação da Agenda Brasil. O PLS 513/2011 é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Os estados Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e o Sindicato dos Agentes Federais compareceram, ontem, no Senado Federal para convencer os senadores a não aprovarem o projeto. Apesar da presença de vários agentes penitenciário no Senado Federal, uma casa pública, não foi permitida a entrada, no Plenário, dos servidores públicos (vide foto).

“Independente da ideologia político-sindical, os sindicatos de diferentes federações e centrais sindicais se uniram contra o PLS 513/2011 porque fere a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e prejudica a carreira do agente penitenciário”, lembrou o vice-presidente do Sinsap/MS, Lourival Mota. Segundo Santiago, o projeto de lei é mais grave ainda. “Poderiam ter acabado com a nossa profissão.”

“Isso foi uma vitória impressionante. Isso é a prova de que a união é o maior significado da força. Juntos, conseguimos vencer uma comissão que tem um padrão de celeridade, extremamente criteriosa, tirar esse projeto antes que ele seja votado, submeter ao Plenário para aprovação de um requerimento e agora ele vai para três comissões”, comemorou a presidente da SINAPF (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais), Cíntia Rangel Assumpção.


Mobilização Nacional

“Isso mostra o valor da nossa união. Não teríamos conseguido este resultado se não fosse a presença de sindicatos de vários estados e da participação da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) e da Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários)”, ressalta Santiago. Em Brasília, durante a mobilização, os representantes sindicais também tiveram apoio dos senadores Hélio José (PMB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Simone Tebet (PMDB-MS).

“Recentemente vi uma pesquisa que dizia que, em 1986, tínhamos 70 mil presos e hoje a população carcerária passa dos 700 mil. Precisamos melhorar as condições da prestação deste serviço”, comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele recebeu, também na quarta-feira, os sindicalistas para falar sobre o PLS 513/2011.

Durante a aprovação dos projetos da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS), precisou intervir duas vezes para que o requerimento que pedia a suspensão da votação do projeto de lei fosse atendido. “O senador Paim foi fundamental nessa batalha. Ele promoveu uma audiência pública para tratar do assunto, redigiu o requerimento e, no plenário, interveio por nós duas vezes”, relatou Mota.

Nessa vitória é importante também ressaltar as entidades que estiveram presentes, em Brasília, e que lutaram pela categoria. O requerimento de urgência que pedia a suspensão da votação do projeto foi assinado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CNBB (Pastoral Carcerária Nacional), AJD (Associação Juízes para a Democracia), Conectas Direitos Humanos, ISP (Internacional de Serviços Públicos), Febrasp, Fenaspen, pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e SINAPF.