Em torno de 15 mil servidores de todo país reuniram-se em uma grande marcha por toda a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (13), como uma forma de protesto contra a PEC 241 e o PLP 257, que ameaçam investimentos em serviços públicos essenciais por pelo menos duas décadas. A manifestação faz parte da Jornada de Lutas em Defesa da Democracia, dos Direitos e Contra o Retrocesso. Foram quase três horas de caminhada. A manifestação começou no Museu Nacional e terminou no Ministério da Fazenda.

Mato Grosso do Sul também esteve representado pela comitiva formada por agentes penitenciários e policiais Civis. O vice-presidente do Sinsap Lourival Mota, falou sobre a importância da manifestação neste momento histórico para o funcionalismo publico e para a sociedade.  Neste momento o nosso maior objetivo demonstrar ao governo que estamos unidos no enfretamento desses projetos que pretendem retirar os nossos direitos, o que irá prejudicar não somente a classe dos servidores, mas também a sociedade que sofrerá com a falta de serviços ligados a saúde, educação e segurança pública. Não iremos aceitar este retrocesso”, destaca Mota. As Centrais Sindicais não descartam possibilidade de uma greve geral.

Nesta tarde a comitiva participará de uma audiência pública no Senado de enfrentamento a reforma trabalhista e ainda no fim da tarde haverá uma plenária em que as Centrais Sindicais  deliberará a greve geral.

Projetos de retrocessos

A PEC 241 implementa o teto para os gastos públicos nos próximos vinte anos e irá afetar diretamente a Educação e as áreas prioritárias da Seguridade Social, ou seja, Saúde, Previdência e Assistência Social. Segundo especialistas, se o projeto for aprovado, haverá juma redução drástica e investimentos em políticas públicas essenciais, fazendo com que programas que assistem à população sejam descaracterizados ou extintos.

Já o PLP 257 é um grande alerta que o governo de Michel Temer emite para o mercado. O projeto prevê medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. Caso aprovado, o texto ainda abre possibilidade para o descumprimento da política de valorização do salário mínimo.

Contra o ajuste fiscal expresso na PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, proíbe ampliação de despesas com reajuste salarial, criação de novos cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos, etc.

O PLC 30, antigo 4330, mais conhecido como o PLC da escravidão, regulamenta a terceirização e amplia o conceito de trabalho escravo; Já o  PL 4567, de autoria do senador licenciado José Serra,  que altera as regras para a exploração do pré-sal, acaba com o regime de partilha e dá plenos poderes ao capital estrangeiro, representando o fim da destinação dos royalties do petróleo para a Saúde e a Educação.