A escola Penitenciária disponibilizou um organograma explicativo para sanar as dúvidas dos servidores, em relação a necessidade de realizar o curso de capacitação específica que qualifica o agente para a promoção funcional, que serão realizadas nos dias 27 e 28 de junho, na sede da Escola Penitenciária na capital.
Importante destacar que, para participação nessas aulas presenciais, é necessário que o servidor tenha realizado as etapas de educação a distância (EAD), para os cursos específicos definidos pela Espen, oferecidos na plataforma virtual da Fundação Escola de Governo (Escolagov) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) (confira mais abaixo).
De acordo com a Escola Penitenciária, as aulas para servidores da área de Assistência e Perícia serão realizadas nos dias 27 e 28 de junho. Já para os agentes de Segurança e Custódia e os de Administração e Finanças, apenas no dia 28, no período entre as 8h e 17h30.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº. 4.490/14 que, em seu artigo 26, define: “O desenvolvimento funcional dos servidores da carreira tem como objetivo incentivar e promover o aperfeiçoamento e a capacitação profissional”, orientado pelas diretrizes previstas nos incisos I, II e III. Em conformidade com o anexo III da referida Lei, é obrigatória a comprovação de realização de capacitação específica por servidores classificados para a quarta, terceira e segunda classes.
Assim que realizar as inscrições na modalidade virtual, o servidor já deve iniciar os cursos escolhidos, para que haja tempo hábil para a conclusão.
O objetivo do curso é capacitar os agentes penitenciários com foco no cargo atual, visando melhorar as habilidades e competências relacionadas com o desempenho imediato da função, além de atender aos requisitos para futura promoção.
Os cursos a serem realizados no sistema EAD serão exigidos conforme a área de atuação: Segurança e Custódia, Assistência e Perícia e Administração e Finanças.
As inscrições no ambiente virtual da Escolagov/Enap encerram no dia 26 deste mês e podem ser realizadas no portal da Escolagov: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov e na Enap: https://www.escolavirtual.gov.br/catalogo#inicio-listagem-cursos
Confira abaixo quais serão os cursos exigidos para cada área de atuação e os links para realizar a inscrição:
SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Carga horária total da capacitação específica: 78 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Curso obrigatório: Educação em Direitos Humanos - 30h/a - ENAP - Temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
Cursos EAD/ESCOLAGOV de 20h/a cada - escolher duas opções dentre os ofertados, perfazendo (40h/a), são eles: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Primeiros Socorros (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov) e Direitos Humanos: uma declaração Universal – ENAP ((https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130)).
8h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Segurança e Custódia, e funcionamento das ferramentas do SIGO, SGI, SIAPEN - noções administrativas.
ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
Carga horária total da capacitação específica: 86 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Curso obrigatório do ENAP - Educação em Direitos Humanos - 30h/a - ENAP - temática: Ética e Cidadania https://www.escolavirtual.gov.br/curso/129
Cursos EAD/ESCOLAGOV de 20h/a cada, devendo o servidor escolher duas opções dentre as cinco ofertadas na plataforma, perfazendo (40h/a), são as opções: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Primeiros Socorros (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov) e Direitos Humanos: uma declaração Universal (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130).
16h/a serão presenciais realizadas pela ESPEN, envolvendo conhecimentos específicos da área de Assistência e Perícia, e funcionamento do SIGO, SGI, SIAPEN.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Carga horária total da capacitação específica: 88 horas/aula, sendo assim distribuídas:
Escolher quatro entre os nove cursos ofertados na Plataforma EAD da Escolagov com carga horária de 20 horas cada, sendo eles: Liderança e Gestão de Pessoas; Atendimento ao Público; Benefícios Previdenciários; Gestão de Convênios na Administração Pública; Elaboração e Gerenciamento de Projetos; Gestão de Patrimônio Imobiliário; Pregão Presencial e Eletrônico; Contratos e Registros de Preços; Licitação. (http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov)
O módulo presencial terá carga horária de 8 horas e contempla as seguintes disciplinas Administração Pública (Lei nº 1.102/90, Lei nº 4.490/14 e outras); e Conhecimentos Específicos da Área de Administração e Finanças – SGI – SIAPEN.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Espen 3901-1047.
Fonte: Ascom Agepen
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