AGEPEN-MS recebe servidores após manifestação contra o Decreto

O SINSAP/MS e um grupo de servidores foram recebidos pelo diretor-presidente da AGEPEN-MS, Aud de Oliveira Chaves, após a manifestação pacífica realizada em frente à sede nessa quarta-feira (20), contra o decreto editado pela própria Agência para regulamentar “as atividades de guarda externa dos presídios e custódia hospitalar de presos no âmbito da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS)”.

Durante a reunião, os servidores se posicionaram contra o decreto e destacaram a necessidade da tramitação da PEC da Polícia Penal Estadual.

O diretor-presidente da Agepen não se comprometeu a solicitar a retirada do decreto, justificou que a responsabilidade do Decreto agora é do Governo do Estado.

O SINSAP/MS juntamente com os servidores fizeram a propositura de que, primeiramente, seja aprovada a PEC para criação da Polícia Penal, e depois a discussão com a categoria em torno da publicação do Decreto até a regulamentação por meio da Lei Complementar.

Os servidores juntamente com o SINSAP/MS ainda pediram ao diretor-presidente da AGEPEN uma reunião conjunta com o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.

Outra questão apresentada por Aud, foi a criação de uma comissão paralela à da categoria sob a alegação de que haveria muitos integrantes o que dificultaria a conclusão dos trabalhos na elaboração da lei complementar o que foi prontamente criticado pelos participantes da reunião. "A discussão em torno de uma lei complementar completa é importantíssima, precisamos ouvir todos nessa construção", alegou Santiago.

A comissão criada pelo sindicato se reuniu dando início aos trabalhos de elaboração da lei complementar.


O sindicato dará prosseguimento aos trabalhos da comissão e estará combatendo o encaminhamento feito pelo diretor presidente da Agepen de criação de uma  comissão paralela formada por apenas 6 pessoas e manterá a categoria informada dos encaminhamentos. O sindicato destaca que nesse momento é muito importante os servidores estarem mobilizados

Fonte: assessoria


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