1 – Primeiramente é necessário esclarecer que o Governo paga horas extras aos servidores penitenciários, não por bondade, e sim por necessidade operacional.

2- Essa necessidade operacional se justifica porque, há anos, trabalhamos com expressivo déficit de servidores.

3- O Sistema Penitenciário, como bem sabemos, opera em todas as nossas Unidades Penais, com um quantitativo de presos, superior a sua capacidade original de lotação, ou seja, impera a superlotação.

4- Os números atuais indicam a custódia de aproximadamente 15.500 presos. Isso significa conforme preconizado pelo CNPCP, a necessidade de termos diariamente 3.100 servidores penitenciários para realizarmos um trabalho com segurança.

5- Observem que esse número diário deve ser multiplicado por 04. Com isso, teríamos que ter atuando hoje no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, 12.400 servidores penitenciários.

6- É essa alarmante distancia que existe entre o número ideal (12.400 servidores) e a nossa realidade (1.600 servidores) que justifica a necessidade do pagamento de horas extras.

7- Importante destacar que esse quantitativo de 1.600, engloba servidores de todas as áreas de atuação. Além disso, como trabalhamos em regime de escala (24x 72), diariamente temos apenas 400 servidores para realizar a custódia dos 15.500 presos.

8- Com esse número de servidores trabalhando diariamente, cada agente penitenciário realiza a custódia de 38,75 presos. Ou seja, de um número muito acima do recomendado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que é de apenas 05 presos por agente.

9- Importante frisar que esse número refere-se à média geral no Estado. Porém em algumas Unidades Penais, ele é muito mais assustador, já que o quantitativo de presos custodiados pelos agentes é infinitamente superior a essa media estadual.

10- Temos que considerar ainda, que o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, está em franca expansão, onde brevemente teremos que operacionalizar as Unidades ampliadas, as Unidades em ampliação, as duas Delegacias transformadas em Presídios, além do novo Presídio Construído no Complexo da Gameleira.

11- Com essa gradativa e continuada ampliação do Sistema, aumenta o número de presos, os postos de trabalhos, o número de visitantes, as rotinas operacionais, as necessidades de atendimentos diversos, as assistências previstas em Lei e consequentemente, é necessário providenciar aumento no número de servidores.

12- São essas as principais razões que justificam o pagamento de horas extras. Se hoje temos dificuldades para operacionalizar o Sistema Penitenciário, com segurança, mesmo com o pagamento de horas extras, imaginem vocês, o caos que recairá sobre ele, com a retirada desse suposto beneficio?

13- As horas extras “suposto benefício”, ocasionam inúmeros problemas aos servidores penitenciários, que para auferirem maior remuneração salarial, realizam extenuante jornada de trabalho. Essa realidade, tira do servidor, a vida, a saúde, a perspectiva do convívio familiar, numa profissão, onde mais do que nunca, o lazer, o revigoramento das forças físicas e mentais devia ser prioridade absoluta. Até quando vamos aceitar isso? Precisamos é de salário digno e de servidores em número adequado.

Campo Grande MS, 19 de outubro de 2017.

SINSAP MS, EM DEFESA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO.