O atual modelo de assistência material aos presos, muito contestado pelos servidores penitenciários, principalmente em função grande dificuldade que encontram para operacionalizá-lo com segurança, parece enfim, ter despertado na cúpula da Agepen, o desejo de realizar ajustes para adequá-lo a realidade de escassez de recursos humanos que estamos vivendo. Essa louvável iniciativa objetiva acabar com os inúmeros dispositivos regulamentares criados pelas Unidades Penais, para atenderem as suas necessidades e especificidades. Com isso, não temos a consolidação de um sistema único com regras validas para todos.

É bom que se diga que esse desejo não nasceu voluntariamente, mas sim, após a Entidade representativa dos servidores penitenciários trazer estrategicamente esse problema para a assembleia geral da categoria. A decisão de discutir esse tema surgiu, após manifestação espontânea dos servidores do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, que, assim, como os servidores das demais Unidades Penais do nosso Estado, encontram grandes dificuldades para realizarem uma fiscalização que garanta segurança efetiva para todo esse processo.

É fácil imaginar a dificuldade que os servidores enfrentam, principalmente porque com a realidade de superlotação, o volume de visitantes aumenta diariamente, demandando cada vez maior contingente de servidores penitenciários para realizar essa tarefa. Isso implica desguarnecer postos de trabalho, menos servidores nos Pavilhões, menos segurança, maior vulnerabilidade e dificuldades de toda ordem para operacionalizar essa extenuante rotina.

Por conhecerem bem essa realidade, os servidores deliberaram de forma unânime por mudanças nesses procedimentos. A decisão tomada em assembleia começa a dar resultados. Agora, mais do que nunca, vamos acompanhar os trabalhos dessa importante comissão. E, na condição de representante dos servidores penitenciários, vamos cobrar participação efetiva do sindicato nesse processo, para que dessa forma, a vontade soberana deles possa prevalecer.

Acreditamos que essa comissão cumprirá integralmente o seu papel, se de fato, apresentar uma solução adequada para este caso. Do contrário, se insistirem em “modelos alternativos”, continuaremos a sofrer com essa insegurança que reina absoluta em nossas Unidades Penais.

SINSAP MS, EM DEFESA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO.