Campo Grande/MS - O Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, SINSAP/MS esteve em Brasília, nos dias 10 e 11/04/12, juntamente, o Presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciário FENASPEN- Fernando Ferreira Anunciação e membros Diretores: o Sr. Francisco Mascarenhas, (Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário do Rio de Janeiro) e Sr. João Rinaldo, (Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário de São Paulo), para discutir sobre o PROJETO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 554, a qual regulamenta a APOSENTADORIA ESPECIAL, autoria do executivo, sendo seu relator o Deputado Policarpo.
A Reunião foi Presidida pelo Dr. Otoni Gonçalves Guimarães, Diretor do Departamento de Regime e Previdência no Serviço Público e Dr. Leonardo, Assessor Jurídico do Ministério da Previdência; onde chegaram ao consenso de que a categoria dos Agentes Penitenciários e do grupo POL (policiais) fazem jus ao direito da Aposentadoria Especial, mas que no entanto o substitutivo do Projeto de Lei abrange mais categorias, assim, ficou marcado para o dia 17/04/12, as 10:00 horas, uma nova reunião, agora com a presença do Ministro da Previdência – Dr. Garibaldi Alves.
PORTE DE ARMA – Junto aos Deputados e Senadores que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores, o presidente do SINSAP/MS e o presidente da FENASPEN, pediram voto a favor, para aprovação do Porte de Arma, no qual os deputados e senadores se mostraram favoráveis e, assim, solicitou-se que fosse retirado o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues –Amapá, onde o mesmo requeria que primeiro o projeto deveria passar pela Comissão de Direitos Humanos, fato este que poderia atravancar nosso projeto, após dois dias de muito trabalho. O resultado foi positivo, uma vez que fora retirado o requerimento, fazendo com que aconteça normalmente o tramite para aprovação do referido porte. Dessa forma, estarão trabalhando, nas próximas semanas, no senado, os presidentes do SINSAP e o da FENASPEN, para que seja votado nas comissões, e, em seguida ir para sanção da Presidenta Dilma, momento em que se estima ter o processo de aprovação do porte de arma, concluído, ainda neste primeiro semestre! Fica comunicado, também, que, em breve haverá uma caravana a Brasília, para conquista de referido projeto.
O presidente do SINSAP/MS explica, que “ainda não é uma vitória, mas é um fato positivo”, esperando e torcendo para que tudo dê certo. Ainda, o presidente do SINSAP/MS agradece a colaboração dos companheiros Presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, Francisco Mascarenhas e São Paulo João Rinaldo, em especial ,ao nosso Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, pelo apoio que precisamos, diz. Registra, também, os agradecimentos a todos que torcem pelo êxito do sindicato, onde a vitória é coletiva; é da categoria! Quaisquer esclarecimentos, o presidente do Francisco A. Sanábria coloca-se à disposição dos filiados!!
Atenciosamente, Presidente / SINSAP/MS.
Fonte: SINSAP/MS
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