O governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto número 15.171 que prorroga o prazo de validade do concurso público de provas e títulos para Agente Penitenciário. O prazo foi prorrogado por mais dois anos, tendo validade até março de 2021.

Vale ressaltar que em dezembro de 2015, o Sinsap enviou um ofício ao governo do Estado solicitando que a data de validade do concurso fosse prorrogada. O objetivo da mudança é para que o governo tivesse um tempo maior para convocar os aprovados, proporcionando assim condições  de convocar até os remanescentes devido o prazo maior.

Para que essa prorrogação fosse possível, foi necessário apresentar uma emenda alterando o artigo 9º da lei 4490, prorrogando por dois anos o prazo, uma vez por igual período.