A diretoria do Sinsap participou nesta terça-feira (28), da Audiência Pública sobre os impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro, na Assembléia Legislativa. Na ocasião foi falado sobre as mudanças previstas na Previdência que ocorrerão caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 seja aprovada no Congresso Nacional.

“Essa discussão é extremamente importante pois essa Reforma afeta direto os trabalhadores, que terão seus direitos deturpados caso ela seja aprovada”, ressalta o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

No último dia 21, em um pronunciamento o presidente do Brasil, Michel Temer apresentou a retirada dos estados e municípios da proposta. Os governos estaduais e municipais terão seis meses para aprovar suas mudanças previdenciárias. E caso não cumpram a diretriz, serão obrigados a seguir as normas do regime federal.

Durante a Audiência os deputados se mostraram contra a Reforma. "A reforma que o governo pretende implantar no Brasil é um retrocesso e se aprovada irá penalizar especialmente a população mais humilde", explicou o propositor do debate, deputado Amarildo Cruz.

"Sou contra a Reforma da Previdência e vejo como uma manobra do Governo Federal de transferir para os estados e municípios uma responsabilidade que não é deles”. destacou o deputado João Grandão.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), acredita que é necessário ter cautela neste momento. "Essa reforma faz mal para o trabalhador brasileiro porque são os trabalhadores que pagam os impostos e quando chega na hora de se aposentar vem a Reforma Previdenciária. O brasileiro não merece essa mudança”, alertou  o membro da OAB, Marco de Castro.

Como resultados do debate foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (29), pelo propositor do debate, requerimentos para a criação de uma comissão de acompanhamento da Reforma da Previdência no Estado e para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MSPrev. E ainda será feito uma convocação ao presidente do MSPrev para apresentar os números do valor que é arrecadado pelo Estado.

Para Santiago o resultado da A Audiência é considerado positivo. “Acredito que a criação da CPI, pra investigar a situação da previdência, é o primeiro passo para se garantir transparência nesse processo e descobrir de fato a dimensão desse déficit e se se fato existe, que, é o responsável? Não é justo os trabalhadores pagarem essa divida sozinhos”, enfatiza o presidente.  

Estavam presentes na ocasião os deputados Coronel David, Pedro Kemp e 15 categorias sindicais.