A comissão especial do Sinsap-MS que trata da regulamentação da Polícia Penal voltou a se reunir nesta quinta-feira (13) com representantes do Governo de MS. O grupo esteve reunido com o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves. Além dos membros da comissão, estiveram presentes, o presidente e o vice-presidente do Sinsap-MS, André Santiago e Lourival Mota, e o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.

“Estamos empenhados para que a regulamentação da Polícia Penal esteja de acordo com a realidade de Mato Grosso do Sul.  Fizemos um estudo em cima da proposta de Emenda à Lei Complementar Estadual para que o projeto sai do papel, mas de forma que os agentes tenham condições de trabalhar”, afirma o presidente do SINSAP-MS, André Santiago.

O SINSAP-MS implantou a comissão para acompanhar e auxiliar na regulamentação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul e no Brasil, criada por meio da Emenda Constitucional 104, de 2019.

Um Projeto de Emenda à Constituição tramita na Assembleia Legislativa de MS: A  PEC 8/2019 que está relacionada a regulamentação da Polícia Penal. Já foram realizadas reuniões com os parlamentares, como o Deputado Estadual Zé Teixeira, primeiro Secretário da Assembleia Legislativa e com o Deputado Estadual Cel David, autor da PEC 8/2019.

Foi aberta consulta pública para que os agentes penitenciários enviassem propostas de minutas que foram analisadas em vários encontros realizados desde o fim do ano para debater e trabalhar pelo tema. A comissão criada pelo SINSAP é composta por servidores de cada área de atuação (segurança e custódia, administração e finanças e assistência e perícia), além da diretoria do sindicato e membro da FENASPEN. O SINSAP/MS também convidou um representantes da AGEPEN/MS e da SEJUSP/MS para compor o grupo.

Todas as informações referentes ao andamento do trabalhos serão repassadas aos servidores por meio de comunicações oficiais do SINSAP-MS, além da convocação de uma Assembleia Geral para detalhar todo o processo.