A Comissão Especial do SINSAP/MS, implantada para acompanhar e auxiliar na regulamentação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, criada nacionalmente por meio da Emenda Constitucional 104, de 2019, esteve reunida na tarde desta quarta-feira (20), na Escola Penitenciária de MS. Foi mais uma ação, desde a promulgação, para debater e trabalhar pelo tema.

O grupo é composto por 24 servidores de vários municípios do Estado e de todas as áreas de atuação (segurança e custódia, administração e finanças e assistência e perícia) e até mesmo servidores aposentados.  A comissão está realizando um estudo e analisou propostas enviadas pelos servidores para elaborar uma minuta de regulamentação única que contemple a todos.

O SINSAP/MS tem buscado apoio de autoridades de Mato Grosso do Sul para criar, juntamente com o Governo do Estado, um projeto que torne viável a criação da Polícia Penal de MS. Atualmente, existe um projeto de emenda constitucional (PEC 8/ 2019), que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e traz alterações na Constituição do Estado para criar a Polícia Penal Estadual. Mas, para a categoria, a proposta precisa de alterações e não contempla todas as atividades já desempenhadas pelos profissionais.

Com a regulamentação da Polícia Penal a segurança pública estará mais fortalecida.