O Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Federal Michel Temer (PMDB), reuniu-se na terça-feira, 25 de agosto de 2009, com Representantes Sindicais dos Servidores Penitenciários dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e do Distrito Federal.

O tema do encontro foi a PEC 308/2004 apresentada ao Presidente da Câmara pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da PEC que cria a Polícia Penal. Também estiveram presentes no encontro os Deputados Federais Valtenir Pereira (PSB-MT) e Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Os representantes dos Servidores Penitenciários de todo o País estão se reunindo continuamente com as lideranças partidárias em Brasília, com o intuito de conseguir colocar a PEC 308/2004 na pauta de votação ainda este ano.

Os Dirigentes Sindicais saíram do encontro com boas perspectivas. Michel Temer comprometeu-se em colocar o projeto na pauta de votação provavelmente em outubro ou novembro.

O encontro iniciou-se com a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional, feita pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Ele explicou a importância da criação da Polícia Penal para a Segurança Pública e defendeu que a proposta tem que ser aprovada o quanto antes.

O Deputado Federal Valtenir Pereira lembrou que "os agentes penitenciários precisam ter o poder de polícia. É importante que eles tenham, no âmbito das suas atribuições, dentro do Sistema Penitenciário, os mesmos atributos e as mesmas competências de um policial”.