A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul e a concepção de uma secretaria estadual própria para o setor são importantes para atender as demandas de um sistema carcerário como o nosso. O Estado tem a 2ª massa carcerária do país, tendo em seus estabelecimentos penais 20.353 presos, mais que o dobro da capacidade que é de 9.995.

Além de uma lotação de 10.358 presos acima da capacidade, existe outro problema: a falta de efetivo. Por isso, o Sindicato solicita uma projeção de novos concursos para suprir esse déficit e a convocação dos remanescentes do último certame. Isso é importante para manter o funcionamento adequado do sistema.

A Penitenciária Estadual de Dourados é recordista em presos infectados pela COVID-19 no País. Segundo pesquisa da Agência Pública, a unidade confirmou 1.236 casos de COVID-19 até o início de fevereiro. No Estado, eram 4.102 presos contaminados e seis mortes. Conforme a pesquisa, 30 das 42 unidades prisionais de MS tiveram casos, o que representa 71% do total.

Como forma de combate a COVID, o Estado já começou a vacinação dos servidores do sistema prisional e determinou a suspensão das visitas. O sindicato entende ainda que é necessária a suspensão drástica de todas as rotinas diárias para a preservação da saúde de todos.
 
A regulamentação da Polícia Penal é imprescindível e deixará fortalecida a segurança pública, com profissionais devidamente capacitados e armados para garantir a segurança dos presídios, evitar fugas, rebeliões e desarticular facções criminosas que atuam dentro das cadeias. Esse será um efetivo que ficará à disposição da população em rondas ostensivas e coibindo os crimes contra os cidadãos.

O SINSAP/MS defende a criação de uma secretaria própria devido à complexidade do sistema carcerário. A ordenação de despesas da AGEPEN é maior do que muitos outros segmentos do Estado. “A complexidade do sistema prisional, as características de nosso estado, que por ser fronteiriço e ter uma política de combate ao crime organizado de maneira mais robusta, são alguns dos motivos que fazem o sindicato entender que o caminho mais assertivo é a criação de uma secretaria própria”, afirma o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.