O COPE (Comando de Operações Penitenciárias) fez uma vistoria no Presídio Feminino de Rio Brilhante, na manhã desta quinta-feira (30). O SINSAP/MS, que tem percorrido as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, acompanhou os trabalhos.

 

Apesar de tratar-se de uma operação de rotina e necessária para garantir a segurança dos internos, dos servidores e da população em geral, os servidores do COPE foram convocados de forma emergencial para a ação em Rio Brilhante.

 

Não é a primeira vez que isso ocorre e, inclusive, o SINSAP/MS já enviou um ofício à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em junho do ano passado, denunciando os abusos na convocação extraordinária de policiais penais para atuarem em operações fora do horário de experiente e sem nenhum pagamento.

 

A situação não se restringe ao COPE, mas também envolve servidores do GEP (Grupamento de Escolta Penitenciária) e policiais plantonistas das unidades prisionais.

 

O artigo 84, inc. VII, da Lei 2.518, aponta que a convocação deve ser um recurso usado unicamente para atos emergenciais. Ou seja, imprevisíveis, como rebeliões e motins, por exemplo. 

 

Se a Agepen não tem efetivo suficiente para as atividades corriqueiras, o ideal é que, quem for convocado quando não estiver de serviço, receba o pagamento do plantão de serviço e diária, caso tenha que permanecer em outro município.

 

“Vamos reiterar com a nova diretoria esta questão e aguardar um posicionamento. Se não tiver êxito, o SINSAP/MS vai tomar as medidas judiciais cabíveis. Revista programada não é algo emergencial e deve haver uma leitura correta do que é, de fato, uma situação grave que demanda uma uma convocação emergencial do servidor e o que é uma atividade corriqueira do sistema prisional”, afirma o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.