Estão abertas e vão até o dia 20 de outubro, as inscrições para o curso de capacitação que vai atender as três áreas de atuação dos agentes em Mato Grosso do Sul: Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência de Perícia. O objetivo é melhorar habilidades e competências relacionadas ao desempenho imediato da função e atender aos requisitos para futuras promoções.

As aulas vão atender a exigência da Lei nº 4.490/2014 que fala da necessidade de curso específico para a promoção funcional da carreira. Na prática, vai permitir que uma parcela dos servidores possa progredir da quinta para quarta classe da Carreira Segurança Penitenciária.

Curso

A qualificação terá carga horária total de 74 horas/aulas, distribuídas em quatro módulos, nas modalidades ensino à distância (EAD) e presencial. Sendo pelo EAD:  Atendimento ao Cidadão (20h), Ética e Serviço Público (20h) e Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira (20h); e presencial: Administração Pública – com foco na Lei nº 4.490/14 (8h) e Atribuições e Procedimentos da área de atuação – específico (4h), além da avaliação final (2h).

Para participar, o interessado deverá se inscrever nos três cursos da modalidade à distância pelo no site da Escolagov (http://www.cursosescolagov.ms.gov.br). Os servidores que já tiverem realizado algum dos três cursos não precisam repetir o módulo. Após as inscrições é necessário que o servidor informe à equipe da Escola Penitenciária sobre seu interesse em participar das aulas, por meio de um e-mail que deverá ser encaminhado para escolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3901-1049.

A divulgação dos servidores matriculados e as datas das aulas serão feitas por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado pela Agepen. Poderão participar do módulo específico, apenas os que já tiverem concluído os demais módulos.

Sindicato alerta: “Não há vagas suficientes para promoções”

Apesar da importância do curso, o sindicato alerta aos servidores sobre o fato de que a realização dele não assegura promoção de carreira, já que não há previsão do quantitativo de vagas para todos os servidores que cumprem os quesitos. Em reunião realizada no dia 06/10 com a presença do secretário adjunto de Administração, Édio de Souza Viegas, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul, o assunto esteve em pauta. Na ocasião foi proposta a criação de uma regra de transição, que permita a promoção dos servidores.

O Sindicato está elaborando o estudo de um Projeto de Lei que irá propor a possibilidade da readequação. O resultado deste estudo e impacto financeiro da medida será entregue ao governo do estado, no próximo dia 20/10 em reunião com a Secretaria de Administração. Após isso, o Governo deverá se posicionar sobre a possibilidade de atender ao pedido.

O SINSAP compreende que “o novo regime jurídico aplicado para a carreira trouxe novas regras de promoção, exigindo capacitações e pós-graduação específica, não disponibilizando tempo hábil para os servidores se adequarem à nova lei e estabelecendo quesitos até mesmo para servidores em fim de carreira”. Nessa direção, o sindicato apresentou a proposta para sanar esta problemática e espera que o governo compreenda o pedido até mesmo porque, atendeu a demanda de outras categorias.