O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, acompanhado com alguns integrantes da comissão especial, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (9) com o deputado estadual Lídio Lopes para tratar sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 8/2019) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e traz alterações na Constituição do Estado para criar a Policia Penal Estadual.

O parlamentar é Presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final) e assim que o Projeto deu entrada na Comissão, avocou a relatoria da proposta. Durante a reunião desta segunda-feira, o deputado se mostrou aberto a ouvir a categoria.

Na última semana, o Sinsap/MS e membros da comissão especial, instaurada pelo sindicato para acompanhar os trabalhos de criação da Polícia Penal, realizaram um trabalho de mobilização junto aos deputados estaduais.

O objetivo é mostrar para os parlamentares que o projeto em tramitação da forma como está não contempla os estudos e deliberações realizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Já a minuta supressiva com propostas de alterações para o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 8/2019) entregue ao Diretor-Presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, traz todo o texto necessário para que seja possível a implantação da Policia Penal em Mato Grosso do Sul.

“Enquanto parlamentar e presidente da CCJR estou empenhado em analisar o projeto no que tange a constitucionalidade e legalidade para que o projeto  atenda o que seja necessário para que possa ser votado em plenário pelos demais deputados”, destaca Lidio Lopes

“Nós estamos mostrando para os parlamentares que a minuta supressiva traz um estudo técnico que condiz com a realidade do sistema penitenciário e em simetria com as outras polícias”, declara o presidente do SINSAP/MS, André Santiago.