O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SINSAP/MS, com a Certidão de Registro Sindical Nº 46000.012931/00-25 e inscrito no CNPJ sob o Nº 01.521.880/0001-04, no uso das suas atribuições, CONVOCA todos os filiados em todo o Estado de Mato Grosso do Sul e que preencham os requisitos, para participarem das Eleições Gerais para renovação do seu quadro diretivo, Delegados Sindicais Regionais e Conselho Fiscal para o mandato 2017/2020, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2017, no horário das 8 horas e 30 minutos até às 15 horas, nas Comarcas do interior e na Capital.

1-) As inscrições das Chapas serão recebidas das 8 horas e 30 minutos do dia 04 de setembro de 2017, até às 16 h e 30 m do dia 12 de setembro de 2017, na Sede do SINSAP/MS, sito à Rua Vicentina coelho Neto, N 530, Bairro Vivendas do Parque, Campo Grande – MS – CEP.: 79.044-172.

2-) Os Cargos disponíveis são: 1. Presidente; 2. Vice-Presidente; 3. Secretário Geral; 3. Segundo Secretário; 5. Diretor Jurídico; 6. Vice- Diretor Jurídico; 7. Diretor Financeiro; 8. Vice-Diretor Financeiro; 9. Diretor de Comunicação e Intersindical; 10. Vice-Diretor de Comunicação e Intersindical; 2.1-) Delegados e Vice-Delegados Sindicais Regionais nas Comarcas de Dourados, Corumbá e Três Lagoas; 2.2-) Conselho Fiscal: 3 (três) membros efetivos e (dois) suplentes;

3-) A inscrição para a Diretoria Executiva e Delegacias Sindicais Regionais serão efetuadas por Chapas completas. As Chapas para o Conselho Fiscal do SINSAP/ MS serão independentes da Diretoria Executiva e Delegacias Regionais. A Chapa deverá conter a aceitação dos candidatos, com nome, matrícula, lotação, R.G., C.P.F, endereço residencial e assinatura, mediante o preenchimento do formulário próprio que estará a disposição dos interessados na Sede do SINSAP/MS;

4-) As inscrições das Chapas serão homologadas pela Diretoria Executiva do SINSAP/ MS, nos termos do artigo 32 do Estatuto do SINSAP/MS;

5-) Poderão se candidatar os filiados nas seguintes condições:

5.1-) Estejam em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto do SINSAP/ MS e tenham pelo menos 1 (um) ano de filiação na data marcada para realização do pleito; Art. 30.

5.2-) Não estejam exercendo funções executivas na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Entende-se por função executiva: Os cargos em Comissão de Direção (CD) e os cargos de Função Gratificada (FG). Caso o Sindicalizado queira concorrer a cargo eletivo para o SINSAP/MS, deverá se desligar da função referida no ato da inscrição da Chapa.

5.3-) Estejam quite com a Diretoria Financeira do SINSAP/MS;

5.4-) Estejam em efetivo exercício da função na AGEPEN/MS ou Órgão com ela vinculado, aqueles que já exercem mandatos classistas e os aposentados sindicalizados.

5.5-) As eleições ocorrerão na Capital e nas Comarcas do interior do Estado onde houver Unidades Penais sob a égide da AGEPEN/MS por voto direto e secreto;

5.6-) Encerrada a votação, imediatamente será realizada a contagem dos votos e homologado a Chapa vitoriosa, nos termo do artigo 39 do Estatuto do SINSAP/MS. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2017, local e horário a ser posteriormente divulgado;

6-) A relação dos filiados aptos a votarem estará disponível na Sede do SINSAP/MS, a partir da homologação das chapas juntamente com o Regimento Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido e publicado o presente Edital na imprensa escrita de ampla circulação no Estado de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, 11 de agosto de 2017.

ANDRE LUIZ GARCIA SANTIAGO

Presidente do SINSAP/MS