Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Em assembleia com categoria, Sinsap disponibiliza modelo de requerimento de aposentadoria


Karen Andrielly
09 Jul 2019

Em assembleia com categoria, Sinsap disponibiliza modelo de requerimento de aposentadoria

Servidores penitenciários participaram na última sexta-feira,5, da assembleia extraordinária para esclarecer dúvidas relacionadas a alteração da escala de Plantão 24x72; alteração da carga horária do expediente de 6h para 8 horas; fim do plantão extraordinário; aposentadoria especial e promoção.

 

O advogado do Sinsap Rafael Duarte participou da convenção para informar sobre questões da conquista do direto a aposentadoria especial no dia 17 de junho deste ano ministro do supremo tribunal federal Edson Fachin deu parecer favorável ao mandado de injunção impetrado pelo Sindicato.

 


A orientação é que todos os servidores que têm o perfil ingressem com a solicitação junto ao Recursos Humanos da Agepen para ter o direito garantido mesmo que após a análise do processo decida permanecer na ativa. A entidade sindical disponibilizou ainda um requerimento de aposentadoria voluntária especial. O pedido deve ser feito antes da reforma da previdência que poderá mudar todo o quadro.

A aposentadoria especial pode ser solicitada por agentes homens com 30 anos de contribuição e pelo menos 20 no cargo e mulheres com 25 anos de contribuição e pelo menos 15 no cargo.

Outro ponto foi sobre a mudança da carga horária dos servidores de 6 para 8 horas. O Fórum dos servidores de Mato Grosso do Sul ingressou com um mandado de segurança contra a medida já que o aumento na jornada de trabalho deveria ser acompanhado de reajuste de pelo menos 25% na remuneração dos servidores.

 


Fonte: Ascom Sinsap

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