Na reunião realizada com a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na quarta-feira (31), ficou definido que a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) deve apresentar o seu organograma para que seja finalizada a lei que trata da regulamentação da Polícia Penal. 

 

“Foi apresentado todo o estudo feito e definiu-se dois pontos que têm que ser discutidos e decididos pelo Sindicato e Agepen para que o material possa ser finalizado. São questões técnicas muito importantes que envolvem a estruturação da Agepen e da Polícia Penal”, explica o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago. 

 

Apesar de, neste momento, estar sendo discutida apenas a regulamentação da Polícia Penal, é necessário que a Agepen apresente seu organograma - ou seja, o planejamento da estruturação do órgão.

 

A partir do organograma da Agepen, a SAD vai verificar todos os cargos e definir, na lei que regulamentará a Polícia Penal, todos os cargos que são da corporação. Os cargos que ficarem de fora, futuramente, serão elencados na lei que vai definir a estruturação da Agepen. 

 

Do SINSAPP/MS, participaram da reunião o presidente André Santiago, o vice, Hernandes Alves, o diretor jurídico, Lourival Pereira da Mota, e o policial penal Daniel Oséas, além do presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação. Participaram também representantes da SAD e da PGE-MS e também da Agepen, como o diretor-presidente Rodrigo Maiorchini. 

 

“Agora, esperamos que a Agepen apresente esse organograma o quanto antes para que avancemos rumo à regulamentação da Polícia Penal”, afirmou Santiago.

 

Em relação à questão financeira, não houve discussão, já que a Superintendente de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas, Lea Maria de Souza Ribeiro, está afastada por motivos médicos. Quando ela retornar ao trabalho, deve entrar em contato para dar continuidade às tratativas.