O SINSAP/MS enviou, na última semana, uma solicitação à Promotora de Justiça, Drª Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, para que o Estado adotasse medidas de proteção aos servidores contra o novo coronavírus (COVID-19) na entrega das denominadas “JUMBADAS”, como é conhecida a assistência material aos detentos. Nesta quarta-feira (1), o Ministério Público de MS convocou uma reunião para tratar do assunto com a AGEPEN/MS, SINSAP/MS e promotores de justiça de Campo Grande, Ivinhema, Nova Andradina, Dourados, Três Lagoas e Campo Grande.

Durante a videoconferência, o SINSAP/MS voltou a destacar a preocupação com a aglomeração causada pelos familiares dos detentos na entrega de assistência material e sobre os riscos de contaminação não só dos servidores como dos detentos através da entrega de pertences.

A preocupação do Sindicato é que essa prática possa contribuir para o contágio da doença e a sua expansão, pois a transmissão pode ocorrer pela presença do vírus em diferentes superfícies. (sacolas plásticas, embalagens e etc). 

O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, pontuou que a AGEPEN deixou a responsabilidade de disciplinar sobre a entrada de pertences para os diretores das unidades penais, o que causou situações desagradáveis com os servidores. Os detentos também reclamaram da falta de padronização na entrega de pertences e a falta de EPI´s para com os servidores. 

O que chama a atenção na temática dos EPI´s é que a falta destes materiais é constatada inclusive nas unidades produtoras destes equipamentos. Santiago ainda enfatizou que estava tentando tratar sobre o assunto com a AGEPEN, mas como a Gestão não apresentou solução para o caso buscamos apoio com o Ministério Publico. Com isso, o Sinsap solicitou atraves do MP que a Agepen definisse um cronograma de distrubuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) para todas as unidades penais.

O SINSAP/MS ressalta que, se a AGEPEN não disponibilizar esses materiais, os servidores podem se negar a executar atividades que coloquem em risco a sua própria saúde. (Recebimento de Pertences, produtos de cantinas e etc.).

Durante a reunião, a entrada de dinheiro foi um tema polemico defendido pela Agepen e questionado pelo Sindicato. Sobre o assunto ficou acordado que O sindicato (solicitação emitida dia 25/03), a Agepen e o MP solicitassem para a Secretaria de Saúde orientação sobre a possibilidade de higienização e desinfecção de cédulas e demais materiais, assim como executar tal procedimento.

O SINSAP/MS ainda citou iniciativas como em Santa Catarina e Distrito Federal, onde foram adotadas medidas de restrição de produtos, desinfecção e agendamento, limitando o número de pessoas nas unidades Penais.

Os promotores de justiça sugeriram a criação de um protocolo de saúde padrão para todas as unidades, normatizando a higienização dos produtos, listando os itens permitidos e disciplinando as visitas.

O diretor-presidente da AGEPEN/MS, Aud de Oliveira, garantiu que apresentará uma normativa em até cinco dias. 

A Promotora de Justiça, Drª Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, ainda informou que solicitou à Secretaria de Saúde do Estado, os testes rápidos de coronavírus para policiais penais com suspeita. Além disso, atendendo solicitação do Sinsap, a Promotoria requereu para a Agepen/MS levantamento dos números de servidores em grupo de risco que solicitaram afastamento e que encaminhasse ofício ao Governo do Estado solicitando a convocação dos 256 aprovados no último concurso público.