Ofício Circular N° 018/2013 Campo Grande – MS, 03 de julho de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor
André Puccinelli
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Excelentíssimo Governador,
Considerando o contexto caótico que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, não sendo diferente no Estado de Mato Grosso do Sul, no que se refere à infraestrutura, tecnologia e pessoal;
Considerando o aumento desenfreado da população carcerária;
Considerando o número reduzido de servidor penitenciário, para custodiar e manter a segurança na unidade prisional;
CONSIDERANDO DOCUMENTO RECEBIDO DE SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO PENAL JAIR FERREIRA DE CARVALHO – EPJFC, O QUAL SEGUE ANEXO; E, APÓS REUNIÃO DESSES SERVIDORES COM ESTE SINDICATO, COM GRANDE PREOCUPAÇÃO EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO;
COMUNICAMOS a Vossa Senhoria, que por medida de segurança e para não agravar o risco de morte, que correm esses servidores; e para maior controle de uma possível fuga em massa e/ou rebelião na unidade, o EST. PENAL JAIR FERREIRA DE CARVALHO – EPJFC TERÁ ATENDIMENTO DIFERENCIADO, A PARTIR DE 09 DE JULHO DE 2013 (TERÇA-FEIRA), QUANTO AO NÃO RECEBIMENTO/ENTRADA DE NOVOS PRESOS.
Este sindicato, representante da categoria entende e acata esse posicionamento, uma vez que falta fôlego para nossos servidores para desempenhar as funções. A média de detentos nessa unidade é de 2.000 (dois mil) presos, para um plantão com 11 servidores. No complexo penitenciário a média é 4000 (quatro mil) detentos, para um grupo de 27 servidores. Diante desse contexto e da fragilidade, tanto da unidade, quanto de nossos servidores, que estão em condições físicas e emocionais prejudicadas contamos com vosso entendimento e apoio, ao passo que clamamos por concurso público e construção de novos presídios em caráter de urgência. Para quaisquer esclarecimentos estamos à disposição!
Atenciosamente,
Francisco Américo Sanábria / Presidente - SINSAP/MS
Fonte: Diretoria de Comunicação / SINSAP/MS
