Nesta manhã o presidente André Luiz Santiago com demais membros do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul entregaram um ofício ao relator do projeto de lei 08/2018, que visa a Previdência Complementar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa Jose Carlos Barbosa, em que se manifestavam contrário a forma que o projeto foi encaminhado à Casa de Leis, e solicitaram a retirada de tramitação da proposta, devido as eventuais irregularidades e ilegalidades.

No documento o Fórum evidenciou uma série de indícios de irregularidades, respaldado em parecer técnico da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, onde apontam diversas irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Governo do Estado na aprovação da Lei 5.101, de novembro do ano passado, que reflete diretamente na proposta.

Alegou também falta de estudo atuarial sobre a última Reforma Estadual da Previdência, nesta nova proposta o governador indicaria todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal por 2 anos, até que seja possibilitada eleição, após já terem indicado os membros da diretoria executiva.

Outro ponto importante a ser analisado é a natureza jurídica e características da Previdência Complementar aparentemente ser a mesma da Petros/Petrobrás e Postalis/Correios, que segundo notícias encontram-se com déficits gigantescos com necessidade aumentos drásticos nas alíquotas dos trabalhadores.

Barbosinha fez o compromisso de ampliar o debate sobre a proposta e analisar tecnicamente. “O meu compromisso é de ouvir todos, recolher todas as informações, vou dialogar com a Ageprev e a partir daí que vamos dar encaminhamento. Não vamos fazer nada no afogadilho. Vamos verificar o que é consistente, o que não é consistente e trabalhar de forma técnica”, garantiu o deputado.

Na ocasião, o presidente da Assembleia ressaltou a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, afirmou Junior Mochi.