O Governo de Mato Grosso do Sul declarou, nesta quinta-feira (31), durante a reunião do Fórum Dialoga que vai dar reajuste zero e abono linear de R$ 200 para os servidores públicos. A notícia, revelada pelo secretário do Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o secretário da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto Assis, para a imprensa, foi recebida debaixo de vaia pelos servidores que aguardavam o resultado da reunião do lado de fora da SAD.

É com pessimismo que o presidente do Sinsap/MS, André Luiz Garcia Santiago, avalia a declaração feita pelo governo. “Não podemos esquecer que se o PLC 257/2016 for aprovado no Congresso Nacional, o servidor que ganha R$ 5 mil, por exemplo, contará com o abono anunciado, e sua contribuição previdenciária passará de 11% para 14%. Logo o aumento mensal de R$ 200, na verdade, corresponde a apenas R$ 50 de aumento real.”

Durante a reunião, a portas fechadas, o governo apresentou para os representantes sindicais novas planilhas e gráficos para explicar as dificuldades financeiras que o estado tem hoje. Numa das apresentações, o governo informou que seriam beneficiados “39.587 servidores, com exceção dos professores, convocados e cargos comissionados”.

Na ocasião, o governo também mostrou qual seria o impacto do abono nos salários: 10% a 20% para 11.899 servidores, 6,67 a 9,9% para 5.296 funcionários e 4,4 a 6,66% para 8.706 servidores.

Na rápida coletiva de imprensa, Riedel ressaltou que o país tem hoje nove estados com os pagamentos em atraso e outros ainda com os salários parcelados, como é o caso do Rio Grande do Sul que, nesta semana, anunciou o parcelamento do salário de março em nove vezes. “Existe hoje a aprovação de um projeto de lei, que modifica completamente os compromissos do estado em relação ao pagamento do endividamento que, esse ano, é de 1.2 bilhões por parte do Mato Grosso do Sul. Se isso muda, muda completamente essa relação.”

No dia 28 de março, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) publicou uma nota de repúdio contra a PLC 257/2016 e fez algumas observações sobre o impacto da aprovação deste projeto tanto na vida do servidor quanto de qualquer outro cidadão brasileiro.

No site da CUT, a nota menciona “proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização) e de reajuste salarial durante 24 meses; a inclusão de terceirizados no gasto com pessoal; a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores; reduzir em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014, entre outras medidas.”

No que se refere à vida do cidadão brasileiro, fora do quadro de funcionários públicos, a PLC 257 atingirá os brasileiros de menor renda – com a suspensão do aumento real do salário mínimo. Fora isso, o projeto de lei pode ainda suspender, a partir de 2017, a política de distribuição de renda que visa reduzir as desigualdades sociais no país.

“A reunião se resumiu na apresentação da proposta definida pelo governo que foi duramente questionado pela falta de diálogo e transparência”, explicou Santiago. Segundo o presidente do Sinsap/MS, o próximo passo é reunir a base e apresentar a proposta de abono de R$ 200. “O sentimento que permeia hoje toda a categoria do funcionalismo público é de frustração.”


Censura e Policiamento

A última reunião do Fórum Dialoga, neste mês de março, foi marcada por vários aspectos que chamaram a atenção das pessoas que estiveram no local, independente da sua função, fosse imprensa ou servidor. A assessoria do governo, tanto da parte de segurança quanto a do cerimonial, criaram várias situações que só agravaram a relação delicada com o funcionário público.

O Fórum Dialoga, criado pelo próprio governo para “dialogar” com o servidor, colocou no mínimo de quatro a cinco seguranças para ficar na porta da sala onde acontecia a reunião e a assessoria do governo criou uma situação desagradável com a diretora do Sinpap/MS (Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais), Wandra José Leite Jacques Benites ao proibir a entrada do vice-presidente, Márcio Cristiano Paroba, quando ela quis que fosse feita a troca do representante na reunião. Até o acesso ao bebedouro, no fim da manhã, foi proibido porque ficava ao lado da porta da sala onde acontecia o Fórum Dialoga.

“É de se questionar o tipo de diálogo e transparência que o governo propõe para nós, servidores. Proibir a participação da imprensa e de nossos colegas por uma luta que visa o bem do coletivo, não é discurso de quem quer dialogar ou ser transparente”, avalia Santiago.