Um dos principais objetivos do SINSAP/MS é a efetivação da transformação do efetivo de agentes penitenciários em policiais penais do MS. Isso garante alguns direitos ao servidor. Um deles é acesso a uma identidade funcional que será padronizada para todos os policiais penais no país.

O Ministério da Justiça editou a Portaria nº 87, de 31 de março de 2021, que criou um Grupo de Trabalho visando a padronização de identidade funcional de policiais penais em âmbito nacional.

Segundo a portaria, o GT deverá apresentar a proposta do novo modelo de identidade funcional no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo haver prorrogação, caso a proposta retorne para revisão ou por outro motivo devidamente fundamentado.

O Grupo de Trabalho, presidido pela Policial Penal Federal Joana Pires Gonçalves, discute o layout e também quais os dispositivos de segurança a serem implantados na nova identidade. A intenção é manter o mesmo padrão de segurança que outros órgãos já possuem, como a PM, CBM e PC, por exemplo.

Nesta segunda, 24, o GT teve mais uma reunião online para apresentação de documentos referentes a proposta da carteira funcional. Os representantes do MS no grupo são Pedro Alosio Viol Vieira e Antônio João Ferreira Júnior.

Ressaltando que, quando aprovada, essa Carteira de Identidade será emitida apenas para os Policiais Penais. Isso mostra a importância da luta do SINSAP/MS para a provação da lei que cria a Polícia Penal no MS.