O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciaria do Estado de Mato Grosso do Sul, informa aos associados, que já emitiu as declarações comprobatórias de vínculo sindical, para os servidores que formalizaram pedido de aposentadoria especial. O SINSAP esclarece ainda, que essa declaração será emitida para todos os associados que necessitarem dela, para juntada ao processo de aposentadoria.

Em relação ao novo requerimento de aposentadoria voluntária especial, o Departamento Jurídico do Sindicato esclarece que todos os interessados podem preencher o novo requerimento. No entanto, devem solicitar uma cópia protocolo desse requerimento. Além disso, devem assinalar o segundo quadro, onde está expresso

 Art.40§ 4ª, inciso II, da Constituição, c.c disposições da Lei Complementar Federal nº 144, de 15/06/2014.

Nesse momento, onde o MANDADO DE INJUNÇAO fez surgir uma nova realidade para os servidores penitenciários, bem como para a AGEPEN e AGEPREV, é natural o afloramento de duvidas e questionamentos. Por essa razão, dado a relevância desse tema para a nossa categoria, A Diretoria do SINSAP está à disposição dos servidores associados para auxiliar no que for possível.

SINSAP MS, EM DEFESA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO.