O Sinsap informa os servidores de uma possível mobilização na próxima quarta-feira, 17, data que está previsto o julgamento do agravo da liminar que o Fórum dos Servidores de MS, entrou contra a decisão que derrubou a liminar que retornava com a carga horária dos servidores estaduais para seis horas. O julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na sexta-feira o Fórum entrou com um novo recurso jurídico para tentar barrar a jornada de oito horas imposta desde o dia 1º deste mês no Governo do Estado. A intenção é que, até todo o mérito seja julgado, persista o expediente de seis horas.
De acordo com o advogado Lucas Mochi, agravo interno foi ingressado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) questionando a postura do presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que derrubou a suspensão do decreto que ampliou o horário de trabalho de 16 mil servidores.
“Acreditamos que não seja da competência dele julgar isso, e sim do Supremo Tribunal de Jústiça. Além disso, o argumento de que a jornada de 6h traz abalo à economia pública também questionamos, já que perdurou por 15 anos”, comenta Lucas Mochi.
O coordenador do Fórum Ricardo Bueno, ressalta que o funcionalismo público não está se negando a fazer a fazer as oito horas, o que cobramos é condições de trabalho e que sejam feitas as adequações necessárias. O governo não está oferecendo alimentação, vale-transporte e nem o aumento salarial, já que é considerado jurisprudência o aumento de carga horaria sem aumento salarial”, informou Bueno.
O advogado ainda conta que agora a questão será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. “Levamos para o colegiado em julgamento público avaliar se nossa liminar pedindo expediente de seis horas continuará a valer”.
Já o presidente do Sinsap André Luiz Santiago ressalta para os servidores penitenciários ficarem atentos aos canais de comunicação da entidade sindical. “Esse é mais um momento decisivo na carreira, então fiquem atentos para possíveis mobilizações. A convocação será feita por meio das mídias sociais do Sinsap”, destacou André.
Relembre
Instituído no dia 1º de julho, a jornada de oito horas para os servidores públicos foi derrubado nesta semana em pedido liminar do Fórum dos Servidores pelo desembargador Ruy Celso Florence, que determinou o retorno das seis horas.
Porém, o Governo do Estado afirmou que apenas mudaria o horário quando recebesse a notificação, o que aconteceu nesta quinta-feira (11). No mesmo dia, um recurso foi impetrado no TJMS e, horas depois, a liminar foi derrubada pelo desembargador Paschoal Carmello, que é presidente da casa e pouco tempo antes estava como governador em exercício.
O Órgão Especial, que julgará a questão, é composto por 15 desembargadores, entre eles, o próprio Paschoal Carmello – que é o presidente do grupo – e Ruy Celso.
Fonte: Ascom Fórum dos Servidores
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