Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Julgamento do agravo da liminar em relação a carga horária pode acontecer nesta quarta-feira


Karen Andrielly
15 Jul 2019

Julgamento do agravo da liminar em relação a carga horária pode acontecer nesta quarta-feira

O Sinsap informa os servidores de uma possível mobilização na próxima quarta-feira, 17, data que está previsto o julgamento do agravo da liminar que o Fórum dos Servidores de MS, entrou contra a decisão que derrubou a liminar que retornava com a carga horária dos servidores estaduais para seis horas. O julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 

Na sexta-feira o Fórum entrou com um novo recurso jurídico para tentar barrar a jornada de oito horas imposta desde o dia 1º deste mês no Governo do Estado. A intenção é que, até todo o mérito seja julgado, persista o expediente de seis horas.

 

De acordo com o advogado Lucas Mochi, agravo interno foi ingressado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) questionando a postura do presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que derrubou a suspensão do decreto que ampliou o horário de trabalho de 16 mil servidores.

 

“Acreditamos que não seja da competência dele julgar isso, e sim do Supremo Tribunal de Jústiça. Além disso, o argumento de que a jornada de 6h traz abalo à economia pública também questionamos, já que perdurou por 15 anos”, comenta Lucas Mochi.

 

O coordenador do Fórum Ricardo Bueno, ressalta que o funcionalismo público não está se negando a fazer a fazer as oito horas, o que cobramos é condições de trabalho e que sejam feitas as adequações necessárias. O governo não está oferecendo alimentação, vale-transporte e nem o aumento salarial, já que é considerado jurisprudência o aumento de carga horaria sem aumento salarial”, informou Bueno.

 

O advogado ainda conta que agora a questão será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. “Levamos para o colegiado em julgamento público avaliar se nossa liminar pedindo expediente de seis horas continuará a valer”.

 

Já o presidente do Sinsap André Luiz Santiago ressalta para os servidores penitenciários ficarem atentos aos canais de comunicação da entidade sindical. “Esse é mais um momento decisivo na carreira, então fiquem atentos para possíveis mobilizações. A convocação será feita por meio das mídias sociais do Sinsap”, destacou André.

 

 

 

 

Relembre

 

Instituído no dia 1º de julho, a jornada de oito horas para os servidores públicos foi derrubado nesta semana em pedido liminar do Fórum dos Servidores pelo desembargador Ruy Celso Florence, que determinou o retorno das seis horas.

 

Porém, o Governo do Estado afirmou que apenas mudaria o horário quando recebesse a notificação, o que aconteceu nesta quinta-feira (11). No mesmo dia, um recurso foi impetrado no TJMS e, horas depois, a liminar foi derrubada pelo desembargador Paschoal Carmello, que é presidente da casa e pouco tempo antes estava como governador em exercício.

 

O Órgão Especial, que julgará a questão, é composto por 15 desembargadores, entre eles, o próprio Paschoal Carmello – que é o presidente do grupo – e Ruy Celso.

 


Fonte: Ascom Fórum dos Servidores

Imprimir Página








Galeria de Imagens

Cope

10 Mai 2019
Mural de Recados
Mais Recados


Enquete

Quais as maiores dificuldades no seu dia a dia enquanto profissional?...






      Resultado
Rua Vicentina Coelho Neto, S/N, Quadra 24, Lote 25
Bairro: Vivendas do Parque (Saída para Três Lagoas) - CEP: 79.044-172 / Campo Grande /MS
67 3325-2401
67 3325-2291