O SINSAPP/MS está preparado para o julgamento que sera realizado nesta segunda-feira (5), às 10h, e que poderá definir o entendimento sobre o pagamento da hora adicional de serviço prestado pelos policiais penais de Mato Grosso do Sul.
O sindicato defende que o período trabalhado além da jornada regular deve ser caracterizado e remunerado como hora extra. A ação com fundamentação jurídica foi construída especificamente para resguardar o direito da categoria.
Nos últimos dias, a equipe jurídica para representar a categoria intensificou a atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foram realizados despachos com mais de 10 desembargadores, ocasião em que foram apresentados memoriais com os principais fundamentos jurídicos da defesa dos policiais penais.
O trabalho teve como objetivo levar aos julgadores, de forma clara e fundamentada, os argumentos que sustentam a tese do sindicato e demonstrar a importância do reconhecimento da hora extraordinária para os profissionais que efetivamente ultrapassam sua jornada de trabalho.
O SINSAPP/MS chega ao julgamento com a convicção de que a tese está devidamente embasada juridicamente e com a atuação institucional realizada até o momento para apresentar os argumentos da categoria aos integrantes do Tribunal.
O julgamento está marcado para segunda-feira (5), às 10h, e será acompanhado de perto pelo SINSAPP/MS. A decisão poderá representar um importante marco para os policiais penais de Mato Grosso do Sul no que diz respeito à remuneração pelo serviço prestado além da jornada.
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