O presidente do SINSAPP/MS, André Santiago, esteve reunido nesta quarta-feira (15) com o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, para tratar sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, tema de extrema importância para a categoria em todo o país.

 

A proposta é fundamental garantir a regulamentação das Polícias Penais nos estados, estabelecendo uma hegemonia de atribuições e padronização nacional. A partir da aprovação da Lei, os estados passarão a ter a obrigação de regulamentar a Polícia Penal, assegurando uma padronização das atribuições e fortalecimento institucional da categoria. Também participaram da reunião representantes da Fenasppen e do Sinppenal/SP.

 

O relator do Projeto de Lei, senador Rogério Carvalho, encaminhou o texto à Secretaria Nacional de Políticas Penais para elaboração de uma nota técnica. Segundo o secretário André Garcia, o documento já foi analisado, passando apenas por pequenos ajustes técnicos, e em breve deverá voltar a tramitar no Congresso Nacional.

 

Os representantes da Polícia Penal fizeram compromisso com a Secretaria de empenho articulatório no Congresso Nacional para buscar celeridade na aprovação da proposta.

 

“A maioria dos avanços da Polícia Penal no Brasil se deu a partir do trabalho aqui em Brasília. Essa é a nossa estratégia, para que todos os estados tenham a obrigação de regulamentar a Polícia Penal e assim também haja uma padronização das atribuições em todo o país”, destacou o presidente do SINSAPP/MS, André Santiago.

 

Durante a reunião, também foi discutido o andamento da criação do modelo de funcional nacional do Policial Penal, que padronizará a identificação dos profissionais em todo o território brasileiro.

 

As entidades aproveitaram o encontro para agradecer os investimentos realizados pelo Governo Federal na área da segurança penal e reforçaram a necessidade de que os governos estaduais também invistam na estrutura e valorização da Polícia Penal, reconhecendo seu papel fundamental na segurança pública e no sistema prisional brasileiro.