Terceiro dia de paralisação dos Agentes Penitenciários e a adesão é quase total, com a inclusão do Presidio Feminino de Corumbá e o Semiaberto Masculindo também de Corumbá a mobilização passa a ter 46 unidades paralisadas do total das 47 unidades que fazem a custódia de presos no Estado estão com suas atividades paralisadas. 

 

Apesar das intensas tentativas do governo de desmobilizar a categoria, o movimento só cresce e demonstra que a classe está unida mais do que nunca. Isso comprova o descontentamento dos servidores com a forma que estão sendo tratados. “Isso é uma demonstração de união, a muito tempo não vista na Agepen e estamos mudando o paradigma, fazendo com o que o servidor se mobilize e que lute pelos seus direitos, obrigando o governo a sair de sua zona de conforto. A categoria está sendo referência de força, determinação e união em Mato Grosso do Sul e ema outros Estados”, enfatiza o presidente do Sinsap, André Luiz Santigo.

 

O Sindicalista fala ainda da garra dos servidores que estão se mantendo firmes mesmo perante todas as ameaças de corte de hora extra e até de não remuneração salarial. “Os servidores estão mostrando que tem brio e estão lutando com coragem e ousadia, como verdadeiros guerreiros e a Agepen com essa medida tem demonstrado irresponsabilidade, pois a hora extra é necessário para a operacionalização das unidades, sem ela as unidades ficam totalmente vulneráveis pois afeta diretamente o trabalho de custódia e vigilância, aumentando desta forma o caos”, diz santiago.

 

André ainda falou sobre o pedido que a Agepen protocolou pedindo sua prisão devido a mobilização. “É lastimável que uma entidade que deveria se preocupar com o bem-estar de todos do Sistema esteja agindo desta forma, ainda mais quando consideramos que o responsável pela pasta também se trata de um servidor. Lembrando que essa foi uma das principais reivindicações da classe, pois acreditava-se que com um servidor a frente, a categoria seria assistida de forma mais humana, triste engano”, desabafa o representante.

 

Santiago ressaltou ainda que a competência do pedido de prisão dada pelo Procurador de Autarquia Luiz Rafael de Mello Alves,  ultrapassa sua competência. Não cabe as autarquias e fundações o poder de polícia para expedição de mandado de prisão,  uma vez tal prerrogativa se tornaria abusiva e sendo cabendo somente ao Ministério Publico Estadual, após denúncia protocolada e aceita em Juízo competente e expedida por este. Do pedido de pagamento de multa e pedido de prisão, não cabem os dois simultaneamente pois a multa pecuniária, que é mais benéfica neste caso, suprime a ordem de prisão. 

 

 Além do mais, a CF em seu art 5° LIII limita esta ato a autoridade compente, neste caso, o judiciário. Em Súmula do STF 316, diz que a simples adesão a greve não constitui sequer falta grave e a de saber que o movimento promovido pela categoria é classificada como paralisação de serviços e não greve. 

 

O presidente do Sinsap declara ainda que esta mobilização é um grito de socorra diante de um Sistema caótico, com total insegurança. Além da desvalorização profissional os servidores têm sofrido com o descaso da sua própria Segurança. Eles têm sido alvos de contantes ameaças por membros de facção criminosa. No início do ano passado cinco servidores sofreram uma tentativa de envenenamento, em seguida um servidor de Naviraí foi alvejado com cinco tiros, onde ficou com graves sequelas e que hoje precisa de acompanhamento médico rigoroso. E as ameaças não pararam por ai, neste ano foi descoberto uma lista contendo sete nomes de Agentes jurados de morte pelo PCC; recentemente, um servidor de Coxim teve sua residência invadida por bandidos que tentaram contra a sua vida, efetuando dois disparos onde a arma falhou, mesmo assim ele foi encaminhado para o hospital com ferimentos na cabeça e no corpo.

 

 

Vale ressaltar que com a paralisação não está acontecendo o atendimento de advogados, liberação de presos para o setor de trabalho, liberação de presos do semiaberto para visitas domiciliares, atendimento de saúde, somente em casos de urgência e emergência médica, recebimento de presos, assistência educacional e religiosa aos internos, além de visita e banho de sol no fim de semana. A paralisação deve acontecer até 22 de outubro, podendo se estender por tempo indeterminado.