A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários –
FENASPEN, em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Administração
Penitenciária – SINSAP/MS, vem a público REPUDIAR, veementemente, a infeliz
declaração do Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul – SEJUSP/MS, Deputado Estadual JOSÉ CARLOS
BARBOSA, sobre o fato ocorrido no dia 20 de abril de 2016, nas dependências da
Unidade Penal ´”Jair Ferreira de
Carvalho”, mais conhecida como Presídio de Segurança Máxima
“... disse ao Jornal
Midiamax que os agentes penitenciários precisam redobrar atenção depois do
episódio de envenenamento, na última quarta-feira (20), no presídio de
Segurança Máxima da Capital. “Com o tempo os agentes ‘relaxam’ a atenção no
trabalho e agora terão de redobrar os cuidados”, fala Barbosa.” http://www.midiamax.com.br/ policia/secretario-agentes-penitenciarios-relaxaram-seguranca-298247.
Vamos aos fatos, o que ocorre hoje em nossas Unidades Penais é a
imposição de uma rotina incompatível com
a nossa caótica realidade, onde a Administração da AGEPEN, na tentativa de
mostrar para a sociedade que existe tratamento penal, desconsidera o nosso
baixíssimo número de servidores e libera um excessivo número de presos para as
mais diferentes atividades, contribuindo para colapsar ainda mais todos os
razoáveis aspectos de segurança.
Os
servidores penitenciários não relaxaram a atenção ao trabalho, quem relaxou a
atenção com o Sistema Penitenciário foi o Estado. Pois, há anos impera em nossas Unidades Penais, abandono, descaso, número
insuficiente de servidores, superlotação, falta de equipamentos de proteção
individual, falta de equipamentos tecnológicos para coibir o ingresso de
materiais ilícitos, inoperância dos bloqueadores de aparelhos celulares,
precariedade das Unidades Penais, estruturas físicas inadequadas para abrigar
presos, ambiente de trabalho insalubre de altíssimo risco e ausência de uma
política de valorização e reconhecimento da carreira segurança penitenciária.
São
esses problemas e a circulação excessiva de presos em número infinitamente
superior ao quantitativo de Agentes que impedem uma fiscalização mais eficaz. O que ocorreu no
Presídio de Segurança Máxima foi um ato criminoso e exige uma reflexão sobre as nossas rotinas para impedir que criminosos que
laboram remindo pena, continuem a perpetrar crimes que afetam os servidores
penitenciários, o Estado e a sociedade.
Temos que destacar que Apesar dessas enormes adversidades, os
Agentes Penitenciários arriscam suas vidas todos os dias para impor a ordem, a disciplina e a segurança
dentro das nossas Unidades Penais.
Sendo assim, não há que se falar que os Agentes com o tempo
relaxam, muito pelo contrário, o que vem
ocorrendo, são servidores abnegados que mesmo
invisíveis aos olhos do estado não medem esforços para garantir paz e segurança
para a nossa sociedade.
Campo Grande MS, 29 de abril de 2016.
André Luiz Garcia Santiago
Presidente do SINSAP/MS
Fernando Ferreira de Anunciação
Presidente da FENASPEN
SINSAP
MS
EM
DEFESA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO.
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