Nobres servidores,

Considerando a publicação em Imprensa Oficial da Nova contagem de tempo de serviço e reposicionamento das classes e níveis do quadro permanente de pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, na data de 04 de dezembro de 2014, comunicamos a todos os servidores penitenciários que, estivemos em contato a Direção Geral da Agepen/MS, sendo redirecionados, à Unidade de Recursos Humanos, na ocasião, tivemos a orientação de que os recursos administrativos encaminhados àquele setor em data anterior prosseguirão diretamente à Secretaria de Administração para análise, não havendo, portanto, a necessidade de encaminhar novo recurso administrativo.

Contudo, com base em orientação jurídica, nada impede o servidor que se sentir prejudicado de ingressar com novo recurso administrativo para ratificação, solicitando a correção do reposicionamento a que julgar de direito, sobretudo, àqueles servidores que constataram irregularidades na recente publicação; estes, deverão entrar com recurso administrativo à URH da Agepen/MS.  

Todavia, na qualidade de representante dos interesses dos servidores penitenciários, uma vez que os recursos administrativos já foram impetrados, acreditamos que o próximo passo seja a via judicial, para conceder-nos a garantia e a revalidação dos nossos direitos.

Saliento que, qualquer dúvida relacionada ao fato em questão o Sindicato esta à disposição de todos os servidores da Agepen/MS.