Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



PEC da Polícia Penal é aprovada em 1º Turno na Câmara dos Deputados


ascon
14 Out 2019

PEC da Polícia Penal é aprovada em 1º Turno na Câmara dos Deputados

A PEC 372/17 que cria a Polícia Penal foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa quarta-feira (9), em primeiro turno, com 402 votos favoráveis e apenas 8 contrários.  A proposta agora seguirá para votação em segundo e último turno. A PEC já foi aprovada pelo Senado.

 

A proposta foi incluída na Ordem do Dia após a atuação de representantes dos agentes penitenciários, no mês de setembro, junto aos deputados federais, pedindo a votação da PEC 372/17. Na ocasião, o presidente do Sinsap/MS, André Santiago, participou de reuniões de lideranças, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com os deputados federais por Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para a inclusão e aprovação da pauta.

 

Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul também participaram de uma caravana à Brasília, no dia do Agente Penitenciário (25 de setembro), para somar aos servidores de outros estados e pedir apoio dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Essa foi apenas uma das varias caravanas realizadas em quatorze anos de luta, onde os agentes tiveram que enfrentar diversas adversidades para estar presente em Brasília.

 

“Temos que parabenizar todos os servidores que confiaram e nunca abandonaram a causa. Parabenizar todos os deputados federais do MS que mantiveram o compromisso conosco e foram unânimes. Enfrentamos viagens, reuniões, gás lacrimogênio e muita crítica. Chegamos aqui de verdade pela esperança e a perseverança que nós agentes guerreiros temos devido tanto sofrimento em nossa labuta. Parabéns aos servidores filiados, aos sindicatos envolvidos e ao presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação”, comenta o presidente do Sinsap/MS, André Santiago.

 

Em discussão há mais de uma década, a PEC após aprovada regulamentará a profissão de agente prisional profissional responsável pela segurança de unidades penais. Com a criação da Polícia Penal os governos dos Estados e do Distrito Federal vão poder criar mecanismos de segurança e controle nas unidades penais.

 

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece as polícias que fazem parte da segurança pública. A proposta de emenda constitucional institui no art. 144 a polícia penal, transformando agentes penitenciários em policiais penais.


Fonte: ascom

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