Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A pauta está prevista para ir em votação ainda esse mês. Para o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, a aprovação da Pec fortalece a classe, tornando-os iguais, com os mesmos direitos e deveres.  " É uma formação identitária do agente penitenciário, que resultará na valorização e no reconhecimento de suas atribuições. A Pec regulamenta as atividades desenvolvidas pela categoria em todo o território nacional", ressalta.