PLP 257 é aprovado na Câmara, mas mobilizações continuam para ser vetado pelo Senado

Após varias mobilizações do Sinsap, juntamente, com as demais entidades sindicais de todo pais, para que o PLP 257/16 não prejudicasse os servidores, o projeto de lei foi aprovado nesta semana. Entretanto, o Sindicato acredita que a luta não foi perdida já que devido às mobilizações junto aos deputados, algumas emendas substitutivas que minimizam os danos ao funcionalismo público.Os destaques não foram votados por falta de quórum. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, será marcado uma próxima sessão onde será colocado em pauta

.O sinsap, esteve presente durante toda a movimentação no Congresso Nacional, por meio do presidente André Luiz Santiado, vice-presidente Lourival Motas e demais agentes penitenciários filiados. O presidente  ressaltou a importância da participação dos servidores. “É extremamente importante a participação efetiva dos agentes penitenciários neste momento decisivo, já que o projeto ainda não está vigente e precisa passar pelo Senado”, diz Santiago.


PLP 257/16
Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.


A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público.


Além disso, o texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por Estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal teve que recuar em alguns pontos que entendessem os servidores públicos.


Outro grande alívio para as entidades sindicais, que constou na emenda substitutiva do relator, foi a retirada do projeto o capítulo 2, que tratava da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e geraria efeito devastador nos gastos de pessoal de todos os órgãos públicos, ocasionando inevitavelmente demissões em massa.Também foram retiradas questões previdenciárias, bancárias, entre outras medidas.

 

Fonte: ascom


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