O presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, encaminhou ao juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Corumbá, André Luiz Monteiro, um ofício sobre a situação precária das unidades do município.

O Sinsap apresentou ainda um diagnóstico sobre as Unidades, principalmente do Semiaberto. O documento demonstrou que o estabelecimento penal não possui as mínimas condições de realizar a custódia de presos, que além da superlotação o local não apresenta nenhuma estrutura que garanta segurança.

Na Unidade os presos são alojados em 11 celas, sendo uma média de 16,8 presos por celas. Ou seja, a Unidade Penal opera com um quantitativo de presos 2,31 vezes superior a ideal. A falta de servidores também é algo extremamente preocupante. A análise dos dados atuais revela que a Unidade Penal opera de forma caótica, com um quantitativo de servidores muito aquém das nossas necessidades. Apesar da patente deficiência em sua estrutura física e da persistência dos graves problemas verificados ao longo dos últimos anos, o Estado não tomou medidas efetivas com vistas a solucioná-los. “O presídio de Corumbá não tem condições nenhuma de conter os detentos. A sociedade cobra um trabalho de excelência dos servidores, entretanto o estado não dá as mínimas condições para que isso aconteça, falta servidor e as unidades não apresentam estrutura de segurança nenhuma. Por isso o estabelecimento de Corumba está sendo considerado o pior do estado. E mesmo assim o governo não toma nenhum posicionamento para solucionar este problema”, destaca Santiago.

O juiz elogiou o trabalho do sindicato e ao receber a documentação informou que estudará um processo para essa situação e encaminhará para corregedoria da vara de Execuções Penais. E solicitou que o Sindicato o encaminhe a resposta do governo em relação a solicitação dos recursos.

Desde o início de sua gestão o Sinsap tem demonstrado preocupação com a realidade caótica do Sistema. Em 2015, encaminhou ao Ministério Público Estadual um panorama das precárias condições do Sistema Penitenciário do nosso Estado, no qual destacou, entre outras coisas, a superlotação, o reduzido número de servidores, problemas estruturais, ausência de investimentos em construções de novas Unidades Penais e condições inadequadas de trabalho e segurança para os servidores penitenciários.

Dentre as Unidades Penais visitadas, o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá destacava-se já que além da superlotação, também apresenta uma estrutura física muito precária, incompatível para abrigar presos, uma vez que funcionava em um prédio improvisado, construído para outra finalidade.

O Sindicato ressaltou ainda que por não ter as características físicas específicas de uma Unidade Penal, os servidores penitenciários têm muitas dificuldades para garantir a ordem e a segurança, bem como para assegurar tratamento penal, conforme preconiza a Lei de Execução Penal. E até agora o Estado ainda não produziu ações efetivas, com vistas a solucionar os graves problemas que continuam a atingir a mencionada Unidade Penal.