Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Proposta que cria Polícia Penal deve ser votada no próximo dia 18 em Brasília


ascon
12 Set 2019

Proposta que cria Polícia Penal deve ser votada no próximo dia 18 em Brasília

Na próxima quarta-feira (18) deve ser votada a PEC 372/2017 que cria a Polícia Penal. A proposta visa alteração do inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e também o art. 144 da Constituição Federal para a criação das policiais penais federal, estaduais e distrital.

“As entidades sindicais dos diferentes estados em conjunto com a FENASPEN lutam há 14 anos pela criação da Polícia Penal. Este mês intensificamos os encaminhamentos na Câmara Federal lutando por essa conquista que é de todos, tanto do Estado quanto do Brasil”, lembra o presidente do Sinsap, André Santiago.

A PEC 372/2017 deve ser votada em 1º turno na Câmara dos Deputados, em Brasília, e para que ela seja aprovada são necessários 308 votos. A proposta foi aprovada no Senado Federal, por unanimidade, e deve entrar em pauta no plenário da Câmara na próxima semana.

De acordo com o presidente do Sindicato, o momento é de intensificar a interlocução junto aos Deputados Federais para que haja esse quórum e então ocorra a votação da proposta.

“Dezoito líderes partidários já assinaram o requerimento para que fosse realizada essa votação. Além disso, garantimos o apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul. O Sinsap vem somando esforços nesta luta. É a união dos agentes penitenciários do Brasil que fortalece a realização desse sonho”, explica Santiago.

Em maio deste ano o Sindicato esteve em Brasília e na época parlamentares federais comentaram sobre a PEC e a importância da criação da Polícia Penal para o país. Entre eles, o Deputado Lincon Portela ressaltou a necessidade de se ter uma estruturação para o servidor penitenciário. A bancada Federal de MS também se comprometeu em aprovar esta pauta dentre eles os Deputados Fábio Trad, Bia Cavassa, Dr Luis Ovando, Wander Loubet, Dagoberto Nogueira, Beto Pereira, Rose Modesto e Tio Trutis.

A deputada Rose Modesto alegou que através do Sinsap conheceu nossas dificuldades e definiu apoio pleno aos agentes do MS e de todo Brasil. Já o Deputado Loester Trutis, ressaltou seu compromisso com questões que envolvam a qualidade de vida e condições de trabalho dos agentes penitenciários “serei um defensor e farei tudo que estiver ao meu alcance para ajudar esses profissionais que buscam garantir a segurança da sociedade e combater as facções criminosas dentro dos presídios”, disse.


Fonte: ascom

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