O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento a deliberação dos servidores penitenciários, presentes em nossa última assembleia, apresenta para o conhecimento dos interessados, a presente cartilha de diretrizes. Ela será a nossa referência para todas as rotinas e procedimentos envolvendo presos. Por esta razão, é fundamental a observância integral das diretrizes estabelecidas nela.
PATRONATOS PENITENCIÁRIOS DEVEM OBSERVAR AS SEGUINTES DIRETRIZES
Fiscalização para comprovar trabalho de presos: Durante o período de procedimento padronizado de segurança, a fiscalização dessas atividades sofrerá redução de 50% por cento.
Fiscalização para comprovar endereço residencial de presos: durante o Durante o período de procedimento padronizado de segurança, a fiscalização dessas atividades sofrerá redução de 50% por cento.
Emissão de carteiras de visitantes: Durante o período de procedimento padronizado de segurança, a emissão desse documento sofrerá uma redução de 50% por cento.
Assistência social e psicológica: Durante o período de procedimento padronizado de segurança, essa atividade sofrerá redução de 50% por cento.
Serviços burocráticos internos: os servidores das diferentes áreas que realizam essas atividades devem concentrar seus esforços para inserir dados em nosso sistema informatizado, sobretudo, devem priorizar a realização de atividades imprescindíveis para resguardar e garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Comprovação de comparecimento de presos do Livramento Condicional: serão mantidos, porém devem sofrer significativa redução. Além disso, o atendimento será realizado de forma individualizada de modo a preservar a integridade física dos servidores penitenciários.
Controlar o fluxo de entrada de presos para atendimento: as diferentes características e especificidades das Unidades do Patronato Penitenciário impedem uma padronização única concernente ao ingresso de presos. Todavia, como esse atendimento deve ser feito de forma individualizada, e como ocorrerá a diminuição dos atendimentos realizados, sugerimos que os portões permaneçam fechados, controlados por servidores ou por vídeo monitoramento, para viabilizar o atendimento preservando os aspectos de segurança necessários. Além disso, onde o fluxo for grande, sugerimos a distribuição de senhas.
SEDE DA AGEPEN
Serviços burocráticos internos: os servidores das diferentes áreas que realizam essas atividades devem concentrar seus esforços para inserir dados em nosso sistema informatizado, sobretudo, devem priorizar a realização de atividades imprescindíveis para resguardar e garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Atendimento ao público em geral
Sugerimos que o atendimento ao público seja feito de forma individualizada, sem atropelos, sem extrapolar a capacidade laboral dos servidores envolvidos nesses atendimentos.
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E CASOS OMISSOS
Durante o procedimento padronizado de segurança, eventuais dúvidas relacionadas ás diretrizes estabelecidas nesta cartilha devem ser encaminhadas imediatamente ao Sindicato, que após análise do departamento jurídico fará os esclarecimentos necessários, conforme cada caso.
Por fim, cumpre destacar que não haverá redução do efetivo durante o período de procedimentos padronizados de segurança. Ou seja, as rotinas ocorrerão normalmente. Desse modo, as atividades primordiais e o atendimento às necessidades básicas e garantias legais dos presos não serão tolhidos, ressaltando-se, no entanto, que a padronização dos procedimentos visa resguardar a integridade física e a segurança dos servidores, além de externar a insatisfação com o total descaso e abandono em relação às condições de trabalho, reconhecimento e valorização
Fonte: Diretoria
