Às onze horas (11h00min), do dia 05 de agosto de 2015, o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS) reuniu-se com excelentíssimo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica – Eduardo Riedel, na pretensão de finalizar, mais uma vez, as negociações sobre a reorganização de cargos, salários e carreira dos servidores penitenciários, conforme foi deliberado anteriormente em Assembleia Geral Extraordinária.

              Na reunião, o Sinsap demonstrou o histórico de demandas da categoria ao secretário de governo e, posteriormente, tratou desta etapa da negociação que consiste, em três pautas especificas: (i) a reorganização da carreira, com redução de classes e níveis de 8 para 6 seis; (ii) na Correção da defasagem salarial de, em média, de 2,2 % em decorrência da revogação do anexo XXXIX da Lei 4.350 pela Lei 4.490/14 da Carreira Segurança Penitenciária e na (iii)  ampliação do quadro de vagas previstas para a Carreira Segurança Penitenciária (Lei 4.490/14), por área de atuação, com a criação de outras 1.000 mil vagas, fato que permitirá a abertura de novos concursos e promoções futuras.

 Nesta proposta de reordenamento da Carreira, a Classe Inicial e a Sexta Classe da tabela atual serão extintas e os servidores reagrupados em uma nova Classe inicial. A Quarta Classe também será suprimida e os agentes penitenciários serão realocados, os quais passarão a compor a Terceira Classe. Enquanto, O primeiro nível migrará para o segundo e o terceiro nível para o quarto nível, respectivamente.

No reagrupamento, prevalecerá o subsídio da Classe e Nível da redistribuição, fato que proporcionará um ganho substancial para os servidores da Carreira Segurança Penitenciária.

A nova Carreira - Proventos

*salário iniciall

 

O andamento das negociações

O Secretário Eduardo Riedel reconheceu a defasagem de pessoal e demonstrou-se, sobretudo, convencido em relação à falta de atratividade financeira da carreira. Contudo, insistiu com a alegação “que o Estado não dispõe de recursos financeiros para honrar o compromisso da reorganização da carreira, ainda no ano vigente” e, também solicitou outros 05 dias de prazo, sob a argumentação que aguarda o parecer técnico a respeito do impacto financeiro no orçamento estadual, para daí posicionar-se, definitivamente, no dia 10 de agosto de 2015, às 8h00 da manhã, por intermédio do Comitê do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul.

Diante do posicionamento, do excelentíssimo secretário de governo, em adiar as decisões do Estado acerca da reorganização da carreira dos servidores penitenciários, o informamos que a categoria já deliberou, em assembleia, por padronizar as atividades em unidades penais, caso não obtenha a reivindicação atendida.

Esclarecemos aos servidores, que a padronização acarretará no cumprimento das recomendações e previsões legais, atos resguardados pela legislação, dentre elas, resguardar a segurança do trabalhador penitenciário. Será considerada, inclusive, a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual é perseguida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), referente à quantidade mínima de (um) agentes penitenciários por grupo de (cinco) indivíduos em privação de liberdade.

Os serviços relacionados aos atendimentos em unidades prisionais serão desenvolvidos observando a segurança e a integridade física do servidor penitenciário. Na atualidade, em MS, a proporcionalidade é de 50 (cinquenta) presos para cada agente penitenciário da área de Segurança e Custódia. A mesma defasagem é observada nas demais áreas, visto que a AGEPEN conta, apenas, com 89 (oitenta e nove) servidores na área Assistência e Perícia e outros 172 (cento e setenta e dois) que atuam na Administração e Finanças para atender as demandas de mais de 14.047 mil internos.

 Nesse contexto, de superpopulação carcerária, a função laboral é desenvolvida rotineiramente com sobrecarga extremada de trabalho, sem as condições mínimas de segurança, com constantes “ameaças de morte”, além de execuções, a exemplo, dos nossos colegas Hudson Moura da Silva (2011) e Carlos Augusto Queiroz de Mendonça (2015), os quais foram sumariamente executados, em pleno exercício de suas funções no interior do Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado (EPRACA).

Assim, a nossa luta pela valorização da categoria é conduzida, especialmente, sobre a primazia que os Agentes Penitenciários são “servidores públicos” que colocam diariamente suas vidas em risco, em condições degradantes de trabalho em cumprimento as determinações do Estado e, ainda, estão submetidos à remuneração incondizente com a periculosidade da função de Agente Penitenciário.

Pra finalizar, reiteramos que o Sinsap convoca os servidores da Carreira de Segurança Penitenciária para a Assembleia Extraordinária, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 11 de agosto, às 15h30 para apresentar à categoria o desfecho das negociações reagendada para o dia 10 de agosto de 2015.

Fonte: André Santiago- Presidente do SINSAP

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