O presidente do SINSAP/MS, André Santiago, voltou a se reunir nesta terça-feira (10) com a Secretária de Administração e Desburocratização do Estado, Ana Carolina Araújo Nardes, para tratar das promoções por tempo de serviço dos servidores.

 

Conforme a Secretária de Administração, o Governo do Estado já autorizou as promoções e os processos estão em andamento e deverão ser publicados em breve. A SAD justificou que as promoções ainda não saíram, pois estava aguardando a análise individual dos processos para verificar se havia algum impeditivo, assim como tem ocorrido em outras categorias do serviço público.

 

“Temos acompanhado o processo para pedir mais celeridade ”, ressalta André Santiago.

  

O SINSAP/MS tem cobrado a concessão das promoções por tempo de serviço dos servidores do sistema prisional para mudança de classe. Em outras reuniões com o Sindicato, a administração já havia informado que o atraso foi em decorrência de incertezas no entendimento da Lei Complementar 173, que limitava as promoções por tempo de serviço. Mas em agosto, o Parecer 3/2020 do TCE-MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), explicou que “a LC 173/2020 não veda a concessão de promoção por antiguidade e por merecimento, originadas em período anterior à calamidade pública”. Ou seja: não veda a concessão de promoção por antiguidade adquirido direito anterior ao período de 28 de maio de 2020.