Nesta terça-feira, 31 o Sinsap com as demais entidades Sindicais participaram de uma reunião com secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, Édio de Souza Viegas. Na ocasião foi apresentado as propostas do governo relacionadas à previdência, entre elas o aumento da contribuição dos segurados ativos e inativos de 11% para 14%. Além disso, a criação do Fundo Complementar do Serviço Público, com adesão obrigatória para os novos servidores.

O Sindicalista André Luiz Santiago, ressaltou ainda que o executivo informou no fim da tarde de ontem, via e-mail a reunião para apresentar o projeto da reforma previdenciária, os representantes sindicais contestaram e não aceitaram a proposta, pelo fato de não ter havido discussão sobre o tema que prejudica os trabalhadores, mas, mesmo assim, o governo encaminhou o projeto para votação na Assembleia Legislativa. “O governo vem sendo contraditório, com o que sempre disse, que dialogaria e valorizaria os servidores, o que ele fez ao encaminhar o texto para aprovação sem que houvesse um diálogo com aqueles que seriam os mais prejudicados com essas alterações, é um desrespeito, se mostrou mais uma vez ditador e unilateral, uma prova disso é que todos sindicatos repudiaram veementemente esse posicionamento e estão reunidos para pedir apoio dos deputados para a suspensão do projeto”, informou o presidente do Sinsap.

O Fórum Estadual dos Servidores de Mato Grosso do Sul solicita que antes da tramitação, seja feito uma auditoria para realizar um levantamento das contas da previdência para que desta forma seja revelado se há um deficit e qual o valor. “Até o momento o governo não apresentou nenhum levantamento comprovando a dívida previdenciária, como o executivo determina o aumento da porcentagem sem se quer saber o valor real. Esse estudo é fundamental para que seja mostrado, quais os pontos que estão causando um possível rombo, e desta forma adotar medidas específicas”, explica Santiago.

Outra fato que está causando preocupação é a implementação da unificação de massas (servidores anteriores ao período de 2012 unir-se aos posteriores que possuem fundo complementar), o que trará grandes prejuízos para o Estado. “O que está sendo feito é uma articulação política para resolver o problema momentâneamente e desconsiderando os reflexos que virão. Com a unificação de massas o executivo descumprirá o que determina a lei federal e com isso possivelmente perderá o certificado de regularidade previdenciária, o que inviabilizará que o estado receba verbas federais”, pontuou o integrante do Fórum.

Considerando que o fundo complementar ja possui 400 milhões em aportes blindados para a previdencia dos servidores do estado, dos quais o governo já utilizou 34 milhões em um ato de improbidade administrativa, ato denuciado por esta entidade e protocolizado na justiça juntamente com o forum dos servidores públicos, estes recursos em aplicações possuem previsão de deixar a previdência superavitaria em 10 anos, mas o governo quer com este projeto legalizar a utilização dos recursos para atender demandas imediatistas, sem pensar no futuro previdenciário dos servidores de Mato Grosso do Sul. 

Diante desta situação os servidores foram para a Assembleia com o intuito de solicitar apoio dos deputados para que o projeto não seja aprovado sem que antes haja uma discussão. O Fórum protocolizou agora a tarde um ofício para a presidência da Assembleia informando a falta de diálogo no processo da criação das propostas da Reforma previdenciária. No documento o Fórum ainda solicitou que o projeto não seja aprovado e que uma audiência seja marcada com o presidente da Casa de Lei, deputado Júnior Mochi e com os demais parlamentares para que a pauta seja devidamente discutida e pontuada. Como reflexo disso as bancadas já estão chamando os sindicatos.

Devido a importância do debate e o relevante momento, as entidades Sindicais se necessário convocarão os servidores para uma grande mobilização para protestar contra a aprovação da reforma previdenciária na Assembléia Legislativa.