Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Servidores pedem retirada de Projeto de Lei sobre Regime de Previdência Complementar


13 Jul 2018

Servidores pedem retirada de Projeto de Lei sobre Regime de Previdência Complementar

Representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, para solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei 08/2018 que visa instituir o regime de Previdência Complementar aos servidores da Administração Pública do Estado, com base na Reforma Previdenciária. O grupo alega que a proposta, do Executivo, é inconstitucional e foi encaminhada à Casa de Leis sem debate prévio junto à categoria interessada.

 

“Recentemente o governo fez uma reforma na previdência alegando que havia necessidade de alterar alguns pontos, agora pouco tempo depois o executivo sem discutir com os servidores quer fazer uma nova alteração que prejudicará mais uma vez o funcionalismo publico”, ressaltou um dos membros do Fórum e presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

 

O documento entregue ao presidente da Assembleia pede a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, disse Junior Mochi aos presentes, entre eles representantes dos servidores das áreas da saúde, educação, transporte e polícias.

Além de protocolar o ofício na Assembleia Legislativa, foi protocolado também na Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul, ao governador Reinaldo Azambuja que encaminhou o projeto na Casa de Leis.

 

 

 

 


Fonte: Ascom AL

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