Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS



Servidores plantonistas lesados no retorno de férias devem enviar documentação ao SINSAP/MS


ascon
22 Jun 2020

Servidores plantonistas lesados no retorno de férias devem enviar documentação ao SINSAP/MS

O SINSAP/MS reforça a solicitação para que os filiados plantonistas, que foram lesados ao ter que cumprir expediente diário no retorno das férias, apresentem documentos comprobatórios do abuso sofrido (escalas de serviço etc.) junto ao Sindicato. Assim, o SINSAP/MS adotará as medidas judiciais cabíveis para salvaguardar o interesse da categoria.

 

O servidor que atua em regime de plantão, segundo a regulamentação, deve  trabalhar 24 horas ininterruptas, descansando, em seguida, 72h, o que é chamado de descanso remunerado. Mas a administração estava convocando os servidores plantonistas a cumprir expediente diário no retorno das férias para “regularizar” a escala do plantão. Por exemplo: o servidor que faz plantão na quinta-feira, ao retornar das férias na terça-feira, estava tendo que cumprir oito horas diárias nos dois dias que antecedem o plantão.

 

O Sindicato constatou a irregularidade no mês de março e impetrou um procedimento administrativo na AGEPEN/MS sobre os CI’s (Comunicados Internos) de retorno de férias, apontando a ilegalidade, pois o servidor não está sendo compensado financeiramente por esses dias trabalhados.

 

O SINSAP ressalta que para impetrar a ação precisa de documentos comprobatórios, os quais já foram solicitados desde o dia 8 de maio deste ano. Salienta ainda que apesar deste tema ser foco de constantes reclamações até o presente momento não recebeu tais documentos.

 

Os servidores lesados devem entrar em contato com o SINSAP/MS pelo telefone: 67 3325-2401 para enviar os documentos e obter mais informações.


Fonte: ascom

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